28/05/2025 18:03

Sobrestamento/ Processo Suspenso
24/05/2025 04:52

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 17:17

Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13/05/2025 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 20:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 15:34

Intimação / Citação à PGE
08/05/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 23:20

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 14:00

Retirado de Pauta
27/03/2025 17:50

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 14:00

Adiado
26/03/2025 17:11

Ciente
25/03/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 03:12

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 19:56

Intimação / Citação à PGE
24/02/2025 20:03

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
21/02/2025 20:16

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 13:02

Incluído em pauta para 21/02/2025 13:02:59 local.
20/02/2025 20:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 19:35

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/02/2025 17:47

Conclusos para julgamento
11/02/2025 17:33

Processo Reativado
28/12/2024 02:01

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 10:53

Certidão sem Prazo
17/12/2024 09:00

Intimação / Citação à PGE
16/12/2024 13:35

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 13:32

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 13:22

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 11:52

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2024 10:22

Processo Suspenso por Convenção das Partes
12/11/2024 13:04

Ciente
12/11/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:17

Conclusos para julgamento
23/08/2024 10:17

Distribuído por Prevenção
18/07/2024 10:49

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
16/02/2024 09:35

Conclusos para julgamento
16/02/2024 09:34

Ciente
29/01/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 19:41

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:03

Incidente Cadastrado
10/11/2023 10:00

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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