07/05/2025 09:07

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:44

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 15:16

Ciente
06/05/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 01:10

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
10/04/2025 11:11

Intimação / Citação à PGE
10/04/2025 09:04

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 20:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 08:26

Conclusos para despacho
09/04/2025 08:25

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 08:23

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
09/04/2025 08:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
09/04/2025 08:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/04/2025 18:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/04/2025 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:36

Ciente
07/04/2025 11:18

Juntada de tipo_de_documento
07/04/2025 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:23

Juntada de tipo_de_documento
07/04/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 03:47

Acórdãocadastrado
14/07/2024 02:10

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 14:08

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 11:58

Ciente
05/07/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 11:05

Incidente Cadastrado
03/07/2024 13:08

Intimação / Citação à PGE
19/06/2024 12:18

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 11:51

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2024 09:35

Processo Julgado Sessão Presencial
17/06/2024 09:35

Conhecido o recurso de
14/06/2024 19:05

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 09:30

Processo Julgado
03/06/2024 22:38

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 11:33

Incluído em pauta para 29/05/2024 11:33:53 local.
28/05/2024 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 10:32

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
27/05/2024 13:15

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
26/01/2023 10:01

Conclusos para julgamento
26/01/2023 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2023 10:00

Distribuído por sorteio
23/01/2023 14:35

Registrado para Retificada a autuação
23/01/2023 14:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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