17/03/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0716509-91.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Simone da Silva Souza Jatobá, Maria Simone de Oliveira, Maria Solange Pereira de Miranda, Maria Sueli da Silva Rocha, Maria Sueli Cardozo Silva Lessa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista o fato de que o sistema para a expedição do precatório foi alterado para o sistema SAPRE, intimo o autor/credor para que preste as seguintes informações complementares no prazo de 15 (quinze) dias: Planilha de cálculo homologada: Índice de correção monetária:XXXX ( IPCA-E, SELIC, IPMG ? Último índice do cálculo Juros moratóriosNenhum; 0,5, 1,0 ou Poupança? Incide juros remuneratórios? XXXX Multa %:XXXX Valores totais do requisitório: Valor Global do Precatório (Principal Total + Juros Total): XXXX Valor Principal Total: XXXX Valor Juros Total:XXXX Valor Selic Total: XXXX Informar caso o cálculo da Execução terminou com Selic Incide Previdência Social: SIM - NÃO? Órgão Previdência Social: nome do órgão oficial Incide previdência? Informar valor em reais da Previdência: R$ O crédito refere-se a Rendimentos Recebidos Acumuladamente RRA? SIM - NÃO O beneficiário é servidor público? SIM - NÃO Tipo de Servidor: Ativo - Inativo ou Pensionista Atual Órgão de vínculo do servidor com CNPJ:
14/03/2025 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:25

Transitado em Julgado
29/01/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 20:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/01/2025 20:49

Expedição de Certidão.
20/01/2025 20:47

Evolução da Classe Processual
16/01/2025 15:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0716509-91.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Maria Simone da Silva Souza Jatobá, Maria Simone de Oliveira, Maria Solange Pereira de Miranda, Maria Sueli da Silva Rocha, Maria Sueli Cardozo Silva Lessa - Diante do exposto, converto o procedimento em cumprimento de sentença, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença e homologo as planilhas de cálculo de fls. 178/192, fixando o título executivo em R$ 224.396,90 (duzentos e vinte e quatro mil, trezentos e noventa e seis e noventa centavos), atualizado até outubro/2024.

Sem custas.

Condeno as exequentes ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o excesso da execução, se houver, correspondente à diferença entre o valor da pretensão executiva e o homologado, ambos devidamente atualizados.

Todavia, tal crédito ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Nos termos da Súmula 345 do STJ, condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor efetivamente homologado.

Com fulcro no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, autorizo o destaque dos honorários contratuais, no percentual de 9% (nove por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido pelos exequentes, sendo 5,63% ao escritório Souza Abreu & Costa Advogados Associados e 3,38% ao escritório Nunes & Pereira Advogados Associados (contas bancárias indicadas à fls. 05).

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, expeça-se o requisitório de pagamento nos seguintes termos: A.

CRÉDITO PRINCIPAL: i) credor: Maria Simone da Silva Souza Jatobá; ii) devedor(a): Estado de Alagoas; iii) valor do crédito: R$ 44.879,38 conforme índices e datas indicadas no cálculo de fls. 178/192; iv) retenção de honorários contratuais: 9% (nove por cento), sendo 5,63% ao escritório Souza Abreu & Costa Advogados Associados e 3,38% ao escritório Nunes & Pereira Advogados Associados (contas bancárias indicadas à fls. 05). v) natureza do crédito: remuneratória vi) incidência de imposto de renda: SIM; vii) incidência de contribuição previdenciária: SIM. i) credor: Maria Simone de Oliveira; ii) devedor(a): Estado de Alagoas; iii) valor do crédito: R$ 44.879,38 conforme índices e datas indicadas no cálculo de fls. 178/192; iv) retenção de honorários contratuais: 9% (nove por cento), sendo 5,63% ao escritório Souza Abreu & Costa Advogados Associados e 3,38% ao escritório Nunes & Pereira Advogados Associados (contas bancárias indicadas à fls. 05). v) natureza do crédito: remuneratória vi) incidência de imposto de renda: SIM; vii) incidência de contribuição previdenciária: SIM. i) credores: Maria Solange Pereira de Miranda; ii) devedor(a): Estado de Alagoas; iii) valor do crédito: R$ 44.879,38, conforme índices e datas indicadas no cálculo de fls. 178/192; iv) retenção de honorários contratuais: 9% (nove por cento), sendo 5,63% ao escritório Souza Abreu & Costa Advogados Associados e 3,38% ao escritório Nunes & Pereira Advogados Associados (contas bancárias indicadas à fls. 05). v) natureza do crédito: remuneratória vi) incidência de imposto de renda: SIM; vii) incidência de contribuição previdenciária: SIM. i) credores: Maria Sueli Cardozo Silva Lessa; ii) devedor(a): Estado de Alagoas; iii) valor do crédito: R$ 44.879,38, conforme índices e datas indicadas no cálculo de fls. 178/192; iv) retenção de honorários contratuais: 9% (nove por cento), sendo 5,63% ao escritório Souza Abreu & Costa Advogados Associados e 3,38% ao escritório Nunes & Pereira Advogados Associados (contas bancárias indicadas à fls. 05). v) natureza do crédito: remuneratória vi) incidência de imposto de renda: SIM; vii) incidência de contribuição previdenciária: SIM. i) credores: Maria Sueli da Silva Rocha; ii) devedor(a): Estado de Alagoas; iii) valor do crédito: R$ 44.879,38, conforme índices e datas indicadas no cálculo de fls. 178/192; iv) retenção de honorários contratuais: 9% (nove por cento), sendo 5,63% ao escritório Souza Abreu & Costa Advogados Associados e 3,38% ao escritório Nunes & Pereira Advogados Associados (contas bancárias indicadas à fls. 05). v) natureza do crédito: remuneratória vi) incidência de imposto de renda: SIM; vii) incidência de contribuição previdenciária: SIM.

Intime-se o Estado de Alagoas para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o valor e o percentual dos descontos, além das contas bancárias para o posterior depósito das retenções de imposto de renda e contribuição previdenciária.

Dispõe o art. 7°, §6°, da Resolução n.o 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.o 482, de 19.12.2022), que é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor.

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da(s) requisição(ões) de precatório a ser(em) expedida(s).

Expedida(s) a(s) requisição(ões), intimadas as partes e enviada(s) ao Tribunal, arquivem-se os autos.

Se necessários quaisquer esclarecimentos sobre a(s) requisição(ões) ou a correção de eventuais equívocos ou divergências nos dados apresentados, providencie a Secretaria a retificação e/ou o esclarecimento necessário, certificando-se nos autos e oficiando-se, em seguida, à Diretoria de Precatórios do Tribunal de Justiça de Alagoas.

A conclusão dos autos somente deverá ser realizada se a decisão judicial for imprescindível para o saneamento da divergência ou do equívoco.

P.R.I.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
15/01/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 14:57

Procedência
27/10/2024 09:20

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 17:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/10/2024 17:09

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 16:58

Decisão Proferida
06/09/2024 21:01

Conclusos para despacho
06/09/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 00:55

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2024 12:45

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 11:34

Despacho de Mero Expediente
05/08/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 18:16

Conclusos para despacho
05/06/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 22:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 22:03

Retificação de Prazo, devido feriado
24/04/2024 00:09

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:33

Expedição de Carta.
18/04/2024 11:31

Retificação de Classe Processual
10/04/2024 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2024 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 18:11

Decisão de Saneamento e Organização
09/04/2024 10:46

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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