07/08/2025 07:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0721323-88.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Sergio Henrique da SilvaB0 - DESPACHO A sentença de fls. 259/270 foi reformada pelo acórdão de fls. 337/352 para reconhecer a extinção da punibilidade pela prescrição, exclusivamente em relação ao crime de tráfico de drogas, mantendo incólume a condenação pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.

Assim, cumpram-se o édito condenatório considerando apenas a condenação pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.

Após, dê-se baixa definitiva.

P.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 06 de agosto de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
06/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 12:50

Despacho de Mero Expediente
06/08/2025 09:39

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
05/08/2025 12:04

Recebido recurso eletrônico
15/04/2025 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2025 21:43

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
13/04/2025 21:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:03

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/03/2025 00:25

Expedição de Certidão.
17/03/2025 01:05

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
10/03/2025 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 12:45

Decisão Proferida
07/03/2025 11:54

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 12:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/03/2025 12:14

Expedição de Mandado.
06/03/2025 12:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 12:13

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 12:12

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 08:34

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 09:18

Conclusos para julgamento
06/11/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 00:35

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 10:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/10/2024 10:38

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/10/2024 12:08

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2024 12:28:40, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
02/10/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 00:22

Expedição de Certidão.
03/09/2024 19:41

Expedição de Certidão.
03/09/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2024 09:14

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2024 09:14

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 08:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/09/2024 08:17

Expedição de Mandado.
02/09/2024 08:15

Expedição de Ofício.
02/09/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:49

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:48

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 10:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
28/11/2023 08:45

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 08:45

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 09:43

Decisão Proferida
21/06/2023 14:08

Conclusos para despacho
21/06/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 09:14

Expedição de Certidão.
29/08/2022 09:11

Conclusos para despacho
14/07/2022 09:49

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 09:35

Visto em Autoinspeção
28/01/2022 09:18

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 09:04

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 08:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2021 08:22

Expedição de Certidão.
01/09/2021 08:20

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
31/08/2021 12:41

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 09:31

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 15:02

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2020 21:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/12/2020 21:49

Expedição de Certidão.
01/12/2020 09:56

Recebida a denúncia
27/11/2020 12:59

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 12:58

Juntada de Outros documentos
24/11/2020 19:37

Juntada de Outros documentos
14/11/2020 00:25

Expedição de Certidão.
13/11/2020 12:28

Juntada de Outros documentos
13/11/2020 12:27

Juntada de Outros documentos
13/11/2020 12:06

Juntada de Alvará
13/11/2020 10:35

Conclusos para despacho
13/11/2020 10:34

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
12/11/2020 19:22

Decisão Proferida
12/11/2020 18:01

Conclusos para despacho
12/11/2020 16:49

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 13:13

Juntada de Outros documentos
09/11/2020 14:17

Juntada de Outros documentos
09/11/2020 14:17

Juntada de Outros documentos
09/11/2020 14:17

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 23:33

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 20:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/11/2020 20:37

Expedição de Certidão.
03/11/2020 18:27

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/11/2020 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2020 02:46

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 02:40

Expedição de Ofício.
23/10/2020 02:33

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 02:30

Expedição de Ofício.
23/10/2020 02:24

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 02:18

Expedição de Ofício.
23/10/2020 02:12

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 02:12

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 02:11

Expedição de Certidão.
23/10/2020 01:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/10/2020 01:42

Expedição de Mandado.
19/10/2020 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 15:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/10/2020 15:21

Expedição de Certidão.
19/10/2020 13:40

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/10/2020 13:38

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
16/10/2020 11:56

Decisão Proferida
16/10/2020 11:40

Juntada de Outros documentos
15/10/2020 18:30

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
15/10/2020 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 19:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/10/2020 19:54

Expedição de Certidão.
14/10/2020 18:32

Expedição de Certidão.
14/10/2020 18:29

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/10/2020 18:59

Conclusos para despacho
26/09/2020 02:12

Juntada de Outros documentos
26/09/2020 02:04

Expedição de Ofício.
17/09/2020 17:55

Decisão Proferida
14/09/2020 18:01

Conclusos para despacho
14/09/2020 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/09/2020 16:16

Redistribuição de Processo - Saída
14/09/2020 14:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 13:54

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 13:44

Expedição de Mandado.
14/09/2020 13:31

Decisão Proferida
14/09/2020 09:36

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 07:51

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 07:51

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 06:30

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 06:24

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2020 13:15:00, Central de Audiência de Custódia.
14/09/2020 03:56

Conclusos para despacho
14/09/2020 03:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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