TJAL - 0721406-02.2023.8.02.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas

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Polo Ativo

Partes

EBBC COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

CNPJ: 12.941.061/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 06:48

    Ciente

  • 11/05/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2025 02:17

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/05/2025 09:15

    Vinculado ao Tema de Repercussão Geral

  • 06/05/2025 09:15

    Vinculação de Tema

  • 29/04/2025 10:30

    Intimação / Citação à PGE

  • 29/04/2025 08:15

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/04/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 25/04/2025 14:57

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 25/04/2025 08:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2025 17:48

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

  • 24/03/2025 21:41

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 21:38

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/03/2025 14:10

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 21/03/2025 14:10

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 18/03/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 01:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/02/2025 09:17

    Intimação / Citação à PGE

  • 07/11/2024 12:50

    Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

  • 07/11/2024 12:47

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/11/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 18:06

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 14:08

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/10/2024 14:08

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/10/2024 14:40

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 03/10/2024 14:39

    Juntada de Petição de Recurso Extraordinário

  • 03/10/2024 14:38

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 03/10/2024 14:38

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 13/08/2024 13:52

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 13/08/2024 13:51

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 13/08/2024 13:49

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/08/2024 13:02

    Ciente

  • 13/08/2024 12:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/08/2024 12:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/08/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 12:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/08/2024 12:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/08/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 12:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/08/2024 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 12:21

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/08/2024 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 12:21

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/08/2024 12:21

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/08/2024 12:21

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/08/2024 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 12:21

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/08/2024 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 10:45

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/06/2024 07:58

    Ciente

  • 11/06/2024 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 02:13

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/04/2024 13:19

    Intimação / Citação à PGE

  • 02/04/2024 12:56

    Ciente

  • 02/04/2024 12:53

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/04/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 12:26

    Incidente Cadastrado

  • 26/03/2024 11:48

    Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

  • 25/03/2024 12:43

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/03/2024 14:30

    Acórdãocadastrado

  • 19/03/2024 14:44

    Processo Julgado Sessão Virtual

  • 19/03/2024 14:44

    Conhecido o recurso de

  • 13/03/2024 12:35

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 08/03/2024 08:01

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2024 11:26

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/03/2024 11:10

    Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

  • 04/03/2024 15:53

    Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

  • 01/03/2024 14:02

    Despacho Ciência Julgamento Virtual

  • 30/01/2024 10:15

    Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

  • 26/01/2024 13:41

    Solicitação de dia para Julgamento - Relator

  • 09/11/2023 11:31

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2023 11:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/11/2023 20:00

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/11/2023 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 08:08

    Vista / Intimação à PGJ

  • 06/11/2023 12:29

    Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

  • 06/11/2023 11:02

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/11/2023 14:54

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/11/2023 10:55

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2023 10:55

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/11/2023 10:55

    Distribuído por sorteio

  • 01/11/2023 10:54

    Registrado para Retificada a autuação

  • 01/11/2023 10:54

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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