15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 21:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:50

Ciente
13/05/2025 11:23

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
11/04/2025 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 14:53

Decisão Monocrática cadastrada
10/04/2025 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 10:46

Recurso Especial não admitido
13/03/2025 13:48

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
13/02/2025 09:12

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:13

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:01

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 14:34

Juntada de Petição de Recurso especial
29/01/2025 14:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
29/01/2025 14:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
16/12/2024 16:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/12/2024 16:40

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2024 09:30

Ciente
13/12/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 15:35

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 15:28

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 08:46

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 09:34

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 16:59

Vista / Intimação à PGJ
21/11/2024 13:02

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 12:59

Expedição de tipo_de_documento.
20/11/2024 14:39

Acordão cadastrado
19/11/2024 19:48

Processo Julgado Sessão Presencial
19/11/2024 19:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2024 16:14

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 14:00

Processo Julgado
13/11/2024 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 09:17

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 08:19

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
11/11/2024 16:50

Incluído em pauta para 11/11/2024 16:50:42 local.
11/11/2024 16:43

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
08/11/2024 17:23

Conclusos Para Julgamento
08/11/2024 17:22

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 16:28

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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