TJAL - 0720787-53.2015.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Zacarias da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
-
20/08/2025 13:39
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/08/2025 13:34
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 09:13
Ato Publicado
-
20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0720787-53.2015.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Herdeira: Margareth Rebelo Passos de Lucena - Invte: Anne Rose Rebelo Passos - Herdeiro: Eduardo Jorge Rebelo Passos - Herdeiro: Gilvan Passos Filho - Herdeiro: José Gerônimo Brandão dos Santos - Herdeira: Elisabeth Rebêlo Passos Padilha - Parte: JEIME LESSA DA SILVA(Perito) - Invdo: Gilvan de Meneses Passos - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /202X. 1.
Trata-se de pedido incidental da inventariante, Anne Rose Rebelo Passos, em que informa a criação de embaraços e obstáculos pelo 1º Cartório de Registro de Imóveis de Recife acerca da alienação do bem do Espólio de Gilvan de Menezes Passos, já autorizado por decisão judicial desta relatoria às fls. 529/530. 2.
Conforme já informado ao respectivo Cartório por meio de ofício e malote digital, houve autorização da alienação do bem pelo juízo do inventário, representado pelo Desembargador Relator da Apelação relativa à sucessão de Gilvan de Menezes Passos. 3.
A retromencionada decisão desta relatoria já constatou a extinção do usufruto com o falecimento do bem, descabendo a interdição da disposição sobre a coisa pelo tabelionato diante do alvará judicial para sua venda, sob pena de responsabilização dos próprios agentes de registro. 4.
Pelo exposto, DETERMINO o oficiamento do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Recife para que se abstenha de embaraçar, no que toca à extinção do usufruto, a alienação do imóvel constante à matrícula 20.208 de seus registros, relativa ao apartamento n. 204 do Edifício Normandia, situado a Avenida Conselheiro Aguiar, n. 4368, bairro de Boa Viagem, em Recife/PE, integrante do Espólio de Gilvan Menezes Passos e do Espólio de Miriam Rebelo Passos, conforme já autorizada a venda por decisão judicial anterior comunicada ao tabelionato. 5.
Expeça-se malote digital contendo exclusivamente a presente decisão, além da decisão anterior de fls. 259/530, ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Recife/PE. 6.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, .
Des.
Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.
Paulo Zacarias da Silva - Advs: Miriam Ferreira Taboza (OAB: 1350/AL) - Maria Elisa Pauly (OAB: 16819/AL) - José Manoel da Silva Neto (OAB: 12349/AL) -
19/08/2025 14:38
Decisão Monocrática cadastrada
-
19/08/2025 12:41
deferimento
-
28/07/2025 11:39
Ciente
-
25/07/2025 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 15:45
Juntada de Documento
-
24/04/2025 15:44
Juntada de Documento
-
19/03/2025 14:14
Conclusos
-
19/03/2025 14:14
Expedição de
-
14/03/2025 00:00
Publicado
-
13/03/2025 21:21
Expedição de
-
13/03/2025 14:22
Juntada de Documento
-
13/03/2025 14:22
Juntada de Documento
-
12/03/2025 20:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/03/2025 14:32
Ratificada a Decisão Monocrática
-
12/03/2025 08:46
deferimento
-
10/03/2025 16:32
Conclusos
-
10/03/2025 16:32
Ciente
-
10/03/2025 16:32
Expedição de
-
08/03/2025 11:31
Juntada de Documento
-
08/03/2025 11:31
devolvido o
-
08/03/2025 11:31
Juntada de Petição de
-
07/03/2025 01:46
Expedição de
-
07/03/2025 00:00
Publicado
-
28/02/2025 16:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/02/2025 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 11:25
Conclusos
-
28/02/2025 11:25
Expedição de
-
26/02/2025 13:01
Processo Reativado
-
26/02/2025 13:00
Juntada de Documento
-
17/02/2025 00:00
Publicado
-
14/02/2025 20:00
Expedição de
-
13/02/2025 11:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/02/2025 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 13:29
Conclusos
-
12/02/2025 13:28
Expedição de
-
07/02/2025 00:00
Publicado
-
06/02/2025 13:30
Expedição de
-
06/02/2025 10:20
Expedição de
-
05/02/2025 15:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/02/2025 08:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 17:00
Conclusos
-
21/03/2023 17:00
Expedição de
-
21/03/2023 17:00
Distribuído por
-
21/03/2023 16:58
Registro Processual
-
21/03/2023 16:58
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0720760-31.2019.8.02.0001
Marconi Tadeu de Oliveira
Municipio de Maceio
Advogado: Marcelo Araujo Acioli
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 01/08/2023 20:59
Processo nº 0720574-66.2023.8.02.0001
Marilene Santos Dias
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...
Advogado: Rogedson Rocha Ribeiro
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/05/2023 12:35
Processo nº 0720380-66.2023.8.02.0001
Marcos Silvestre Candido dos Santos
Alagoas Previdencia
Advogado: Wagner Veloso Martins
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/08/2024 14:06
Processo nº 0720492-06.2021.8.02.0001
Bra Servicos Administrativos LTDA
Celia Maria Rodrigues de Lima Dias Ferna...
Advogado: Antonio Ferreira Alves Neto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 02/08/2021 11:15
Processo nº 0720840-53.2023.8.02.0001
Alessandro Rodrigues da Silva
Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...
Advogado: Julia Carolina Santos Moreira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 22/05/2023 12:45