13/05/2025 08:47

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 08:46

Expedição de tipo_de_documento.
01/05/2025 10:10

Intimação / Citação à PGE
01/05/2025 10:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
29/04/2025 17:24

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:02

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 13:55

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 13:53

Juntada de tipo_de_documento
22/04/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 08:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/04/2025 08:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/04/2025 09:41

Volta do STF
06/02/2025 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
21/01/2025 10:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
21/01/2025 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
06/01/2025 10:43

Publicado ato_publicado em 06/01/2025.
06/01/2025 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
03/01/2025 10:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/11/2024 12:29

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:29

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 12:27

Ciente
01/11/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:34

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 12:18

Intimação / Citação à PGE
04/10/2024 10:44

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/03/2024 08:39

Conclusos para despacho
29/03/2024 08:36

Expedição de tipo_de_documento.
02/02/2024 07:44

Ciente
25/01/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2023 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 11:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/12/2023 10:16

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
07/12/2023 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 10:01

Conclusos para despacho
10/05/2023 09:59

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2023 09:48

Juntada de tipo_de_documento
09/05/2023 14:01

Volta do STF
09/05/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 12:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
21/03/2023 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
16/03/2023 16:27

Intimação / Citação à PGE
16/03/2023 16:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2023 09:19

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.
14/03/2023 08:44

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2023 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
10/03/2023 11:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/02/2023 14:50

Conclusos para despacho
27/02/2023 14:27

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2023 13:55

Ciente
27/02/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2023 01:12

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2023 09:45

Intimação / Citação à PGE
19/01/2023 13:41

Processo Transferido
17/01/2023 14:02

Processo Transferido
07/12/2022 08:49

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.
07/12/2022 08:14

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 07:52

Conclusos para despacho
28/11/2022 07:52

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2022 06:56

Incidente Cadastrado
28/11/2022 06:56

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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