TJAL - 0720777-62.2022.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

JOAO DE DEUS BERNARDO DE OLIVEIRA

CPF *28.***.*73-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 11:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/09/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2025 19:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 05:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 07:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANA LUÍSA PEREIRA CABRAL DE MELO (OAB 12994/AL), ADV: VIVIAN CAMPÊLO DE SOUZA (OAB 10041/AL) - Processo 0720777-62.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1João de Deus Bernardo de OliveiraB0 - SENTENÇA Considerando que a parte executada não apresentou impugnação à manifestação e aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

    Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: JOÃO DE DEUS BERNARDO DE OLIVEIRA (CPF nº *28.***.*73-15) NASCIMENTO: 22/11/1960 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

    NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 74.540,50 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 50.427,70 VALOR CORRIGIDO: R$ 55.262,82 (IPCA-E + SELIC) JUROS DE MORA: R$ 0,00 (0,00 %) JUROS DE MORA: R$ 19.277,68 (caderneta de poupança + SELIC) DATA-BASE: 03/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 91 meses RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 0055 e Conta Corrente nº 000596810968-4 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 11.181,07 (15%) BENEFICIÁRIO: MELO, SANTOS DE ANDRADE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ nº 43.***.***/0001-98) VALOR: R$ 11.181,07 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Agência nº 2115 e Conta Corrente nº 26568-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 74.540,50 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 63.359,43 PRECATÓRIO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: MELO, SANTOS DE ANDRADE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ nº 43.***.***/0001-98) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário ( ) Trabalhista ( ) Administrativo ( X ) Civil ( ) Constitucional ( ) Previdenciário ( ) Outros NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum Crédito Principal: R$ 14.908,10 DATA-BASE: 03/2025 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( ) Sim ( X ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Agência nº 2115 e Conta Corrente nº 26568-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 14.908,10 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

    Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

    Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

    A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.

  • 01/08/2025 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 10:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/07/2025 04:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2025 10:10

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2025 10:10

    Evolução da Classe Processual

  • 16/05/2025 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 13:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/05/2025 20:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2025 16:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/05/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 10:17

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 10:17

    Reativação de Processo Baixado

  • 13/04/2025 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 07:10

    Baixa Definitiva

  • 15/10/2024 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2024 02:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 12:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/08/2024 15:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/08/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 15:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/08/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:50

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2024 11:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/08/2024 11:44

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2024 11:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/08/2024 08:29

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 10:07

    Recebido recurso eletrônico

  • 29/08/2023 14:13

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 24/08/2023 20:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 11:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2023 19:57

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/08/2023 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 00:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/06/2023 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 10:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/06/2023 13:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/06/2023 10:49

    Julgado procedente o pedido

  • 18/04/2023 18:48

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 13:48

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/03/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 15:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/02/2023 13:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/02/2023 10:46

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/11/2022 08:06

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 19:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/10/2022 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 18:20

    Expedição de Carta.

  • 31/10/2022 10:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/10/2022 13:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/10/2022 08:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/09/2022 12:57

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 14:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/08/2022 14:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/08/2022 11:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/06/2022 17:25

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 17:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720394-50.2023.8.02.0001

Sindnap - Sindicato Nacional dos Aposent...

Francisa Severo de Souza

Advogado: Nayale Pontes Nascimento

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/08/2024 23:01

Exibir Processo

Processo nº 0720547-83.2023.8.02.0001

Jose Ricardo Santos Farias

Crefisa S/A Financiamento e Investimento

Advogado: Isaac Mascena Leandro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/07/2023 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0720693-61.2022.8.02.0001

Douglas Roberto dos Santos

Banco Original S.A.

Advogado: Jose Carlos Almeida Amaral Santos

Tribunal Superior - TJAL

Ajuizamento: 09/12/2024 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0720382-46.2017.8.02.0001

'Estado de Alagoas

Marcia Farah

Advogado: Pedro Henrique Silva Pires

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/11/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0720514-98.2020.8.02.0001

Municipio de Maceio

Wilton Antonio de Araujo Cavalcante

Advogado: Luiz Macedo Vieira Leite

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/09/2021 13:54

Exibir Processo