15/08/2025 01:17

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:12

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:12

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA (OAB 11673B/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0756165-55.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - RÉU: B1Município de MaceióB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
05/08/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 16:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/08/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 01:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2025 01:45

Expedição de Certidão.
01/08/2025 01:45

Expedição de Certidão.
01/08/2025 01:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2025 01:45

Expedição de Certidão.
01/08/2025 01:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2025 01:44

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 14:38

Julgado procedente em parte do pedido
20/07/2025 01:42

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:11

Conclusos para julgamento
11/07/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 09:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA (OAB 11673B/AL) - Processo 0756165-55.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Autos n°: 0756165-55.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Lucineide Soares Benício de Azevedo Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

Maceió, 10 de julho de 2025 Sophia Cruz de Menezes Técnica Judiciária
10/07/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 16:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:02

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/07/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 17:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2025 17:35

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 01:00

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 21:26

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:36

Reativação de Processo Baixado
08/04/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:04

Baixa Definitiva
28/01/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 07:20

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/01/2025 02:40

Expedição de Certidão.
18/01/2025 02:40

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0756165-55.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucineide Soares Benício de Azevedo - Diante do exposto, em face do previsto no art. 19-M, I, da Lei nº 8.080/90 e do Enunciado n º 08 das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando a remessa imediata dos autos ao Tribunal Regional Federal da 5º Região.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió (AL), 14 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
14/01/2025 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 15:16

Decisão Proferida
08/01/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:24

Conclusos para despacho
07/01/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/01/2025 11:35

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/01/2025 11:34

Expedição de Certidão.
24/12/2024 03:00

Expedição de Certidão.
24/12/2024 02:59

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2024 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 17:49

Despacho de Mero Expediente
18/12/2024 12:26

Conclusos para despacho
17/12/2024 23:25

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/12/2024 10:23

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/12/2024 10:23

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 15:46

Decisão Proferida
10/12/2024 20:18

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 00:49

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/11/2024 13:37

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:41

Despacho de Mero Expediente
21/11/2024 12:50

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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