12/06/2025 11:37

Ciente
12/06/2025 01:52

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 02:38

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 10:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 10:28

Intimação / Citação à PGE
22/05/2025 13:04

Ato Publicado
22/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
21/05/2025 14:49

Decisão Monocrática cadastrada
20/05/2025 18:34

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 10:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 10:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:35

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:35

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:35

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 11:39

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
17/10/2024 11:39

Vinculação de Tema
09/10/2024 23:47

Decisão Monocrática cadastrada
30/09/2024 08:39

Ciente
27/09/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
22/09/2024 01:37

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2024 08:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 08:40

Intimação / Citação à PGE
30/08/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 12:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
05/07/2024 10:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/07/2024 10:07

Conclusos para despacho
07/06/2024 12:59

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 02:19

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2024 16:47

Ciente
16/05/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 14:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2024 08:47

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 08:34

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:58

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:16

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2024 17:10

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
08/04/2024 17:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/04/2024 17:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/03/2024 09:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/03/2024 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
12/01/2024 09:22

Ciente
11/01/2024 18:47

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 07:35

Ciente
03/01/2024 05:16

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2023 13:10

Expedição de tipo_de_documento.
30/12/2023 11:12

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 16:08

Retificado o movimento
12/12/2023 10:47

Vista / Intimação à PGJ
12/12/2023 10:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/12/2023 10:47

Intimação / Citação à PGE
06/12/2023 12:46

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
06/12/2023 11:55

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 14:37

Acórdãocadastrado
29/11/2023 16:06

Processo Julgado Sessão Virtual
29/11/2023 16:06

Conhecido o recurso de
27/11/2023 11:41

Julgamento Virtual Iniciado
24/11/2023 07:15

Conclusos para julgamento
22/11/2023 10:42

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
21/11/2023 14:02

Despacho Ciência Julgamento Virtual
12/10/2023 09:03

Conclusos para julgamento
12/10/2023 08:58

Expedição de tipo_de_documento.
12/10/2023 08:38

Processo Transferido
12/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:16

Conclusos para julgamento
04/07/2023 11:58

Expedição de tipo_de_documento.
29/06/2023 15:16

Juntada de Petição de parecer
29/06/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 08:36

Vista / Intimação à PGJ
12/06/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 10:27

Conclusos para julgamento
09/06/2023 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
09/06/2023 10:27

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2023 10:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/06/2023 08:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/06/2023 09:26

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.
06/06/2023 08:58

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 05:16

Conclusos para despacho
27/04/2023 05:16

Expedição de tipo_de_documento.
27/04/2023 05:16

Distribuído por Prevenção
26/04/2023 16:07

Registrado para Retificada a autuação
26/04/2023 16:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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