02/09/2025 12:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2025 12:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL), ADV: BÁRBARA RAFAELLY SILVA PORCIUNCULA (OAB 17634/AL), ADV: THAYNÁ RIBEIRO SALES ELOY (OAB 18552/AL), ADV: ROSEANE MARIA DA SILVA (OAB 21408/AL) - Processo 0720790-90.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Márcio Ferreira FranciscoB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Márcio Ferreira Francisco (CPF: *69.***.*57-30) VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum A) Crédito Principal: Valor total: R$ 4.644,51 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 3.597,20 VALOR CORRIGIDO: R$ 3.694,45 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 31,22 (índice poupança) JUROS DE MORA: R$ 918,84 (índice selic) DATA-BASE: 05/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 18 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência: 0056, Conta Corrente: 597917178-5, Op. 001.

B) Reserva Total de Honorários Contratuais: (25% do crédito principal) B.1) BENEFICIÁRIO 01: CALHEIROS E MARINHO - ADVOCACIA E CONSULTORIA, (CNPJ de nº 26.***.***/0001-86) VALOR: 25% CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência 3186-0, Conta Corrente 116194-6 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 4.644,51 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: CALHEIROS E MARINHO - ADVOCACIA E CONSULTORIA, (CNPJ de nº 26.***.***/0001-86) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar; ( ) Comum Crédito Principal: DATA-BASE: 05/2025 Valor total: R$ 928,90 Valor líquido: R$ 928,90 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 928,90 VALOR CORRIGIDO: R$ 928,90 JUROS DE MORA: R$ 0,00 (SELIC) Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( ) Sim R$ ( X ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim R$ ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência 3186-0, Conta Corrente 116194-6 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 928,90 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.

P.R.I.
28/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 09:39

Conclusos para julgamento
13/08/2025 09:38

Evolução da Classe Processual
27/06/2025 00:48

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:45

Conclusos para despacho
29/05/2025 19:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 05:48

Expedição de Certidão.
20/05/2025 22:50

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 11:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:28

Recebido recurso eletrônico
04/11/2024 08:57

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
01/11/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
20/10/2024 00:52

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 05:17

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 13:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/10/2024 13:17

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 23:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 20:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/09/2024 20:38

Expedição de Certidão.
30/09/2024 19:30

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 16:25

Conclusos para julgamento
23/09/2024 00:49

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 11:37

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2024 11:37

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:38

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2024 12:38

Redistribuição de Processo - Saída
11/09/2024 07:57

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/09/2024 11:37

Despacho de Mero Expediente
23/05/2024 09:07

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 11:05

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 02:56

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2024 11:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2024 11:37

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:16

Expedição de Carta.
07/05/2024 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 11:13

Despacho de Mero Expediente
29/04/2024 13:06

Conclusos para despacho
29/04/2024 13:06

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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