27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0719718-10.2020.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Paulo Roberto de Lima - Recorrido: Estado de Alagoas - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado nº 0719718-10.2020.8.02.0001, em que figura, como recorrente, PAULO ROBERTO DE LIMA, e, como recorrido, o ESTADO DE ALAGOAS, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença em sua totalidade.

Condenou-se a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e ao pagamento das custas finais, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB: 13534/AL) - Gabriely Gouveia Costa (OAB: 11137/AL)
23/02/2025 01:23

Expedição de Documentos
13/02/2025 13:46

Publicado
13/02/2025 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 14:34

Autos entregues em carga
12/02/2025 14:34

Expedição de Documentos
12/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:05

Juntada de Documento
03/02/2025 00:59

Expedição de Documentos
24/01/2025 12:03

Publicado
23/01/2025 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 13:39

Expedição de Documentos
23/01/2025 13:39

Autos entregues em carga
23/01/2025 13:39

Expedição de Documentos
23/01/2025 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2024 11:43

Conclusos
13/11/2024 14:21

Juntada de Documento
21/10/2024 11:40

Publicado
18/10/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 01:20

Expedição de Documentos
22/08/2024 12:06

Publicado
21/08/2024 12:25

Autos entregues em carga
21/08/2024 12:25

Expedição de Documentos
21/08/2024 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:12

Redistribuído em razão
16/08/2024 13:12

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2024 12:37

Remetidos os Autos da Distribuição
14/08/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:54

Conclusos
02/08/2024 09:20

Juntada de Petição
30/07/2024 00:36

Expedição de Documentos
19/07/2024 10:36

Autos entregues em carga
19/07/2024 10:36

Expedição de Documentos
12/06/2024 11:54

Publicado
11/06/2024 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 09:17

Outras Decisões
20/03/2024 17:40

Conclusos
20/03/2024 17:39

Evolução da Classe Processual
20/03/2024 17:39

Processo Desarquivado
13/03/2024 18:25

Juntada de Documento
19/09/2023 13:17

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 13:16

Expedição de Documentos
14/07/2023 15:06

Recebidos os autos
09/07/2021 11:06

Remetidos os Autos
09/07/2021 11:05

Juntada de Documento
09/07/2021 11:05

Juntada de Documento
09/07/2021 11:05

Juntada de Documento
09/07/2021 11:05

Juntada de Documento
18/06/2021 19:26

Juntada de Petição
18/06/2021 01:59

Expedição de Documentos
08/06/2021 15:58

Autos entregues em carga
08/06/2021 15:58

Expedição de Documentos
13/04/2021 10:11

Publicado
12/04/2021 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 15:07

Outras Decisões
07/04/2021 18:05

Conclusos
06/04/2021 10:20

Juntada de Documento
29/01/2021 21:54

Retificação de Prazo, devido feriado
18/12/2020 22:30

Retificação de Prazo, devido feriado
02/12/2020 01:47

Expedição de Documentos
27/11/2020 16:20

Juntada de Petição
23/11/2020 11:49

Publicado
22/11/2020 15:02

Autos entregues em carga
22/11/2020 15:02

Expedição de Documentos
22/11/2020 13:50

Juntada de Documento
22/11/2020 02:38

Expedição de Documentos
19/11/2020 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 17:17

Julgado improcedente o pedido
12/11/2020 23:51

Conclusos
12/11/2020 22:21

Juntada de Petição
12/11/2020 16:07

Autos entregues em carga
12/11/2020 16:07

Expedição de Documentos
12/11/2020 16:07

Autos entregues em carga
12/11/2020 16:07

Expedição de Documentos
11/11/2020 11:29

Publicado
10/11/2020 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 18:20

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 14:30

Conclusos
09/11/2020 11:49

Juntada de Documento
23/10/2020 14:42

Autos entregues em carga
23/10/2020 14:41

Expedição de Documentos
20/10/2020 11:25

Publicado
19/10/2020 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020 18:46

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 14:26

Conclusos
12/10/2020 19:35

Juntada de Petição
10/10/2020 06:26

Expedição de Documentos
30/09/2020 22:51

Autos entregues em carga
30/09/2020 22:51

Expedição de Documentos
30/09/2020 21:38

Expedição de Documentos
29/09/2020 10:48

Publicado
28/09/2020 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2020 10:13

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 07:45

Conclusos
14/09/2020 11:22

Juntada de Petição
11/09/2020 10:09

Publicado
10/09/2020 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 08:26

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 13:05

Conclusos
25/08/2020 13:05

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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