11/05/2025 02:36

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 18:11

Intimação / Citação à PGE
30/04/2025 15:01

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 14:40

Decisão Monocrática cadastrada
29/04/2025 06:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 17:22

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/04/2025 22:44

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 14:00

Retirado de Pauta
06/04/2025 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 09:26

Conclusos para julgamento
27/03/2025 18:17

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 14:00

Adiado Por Vista
26/03/2025 11:21

Intimação / Citação à PGE
25/03/2025 14:54

Ciente
25/03/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
24/03/2025 17:22

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:31

Ciente
18/03/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 02:06

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 11:13

Intimação / Citação à PGE
24/02/2025 18:46

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 13:29

Incluído em pauta para 21/02/2025 13:29:50 local.
20/02/2025 18:28

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/02/2025 09:55

Conclusos para julgamento
14/02/2025 09:44

Processo Reativado
02/12/2024 02:25

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 15:53

Intimação / Citação à PGE
21/11/2024 15:53

Ciente
21/11/2024 15:53

Certidão sem Prazo
21/11/2024 14:20

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2024 18:52

Processo Suspenso por Convenção das Partes
18/11/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 12:22

Conclusos para julgamento
31/05/2024 12:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
31/05/2024 12:12

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2024 08:49

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
10/01/2024 18:46

Conclusos para julgamento
10/01/2024 18:43

Distribuído por sorteio
10/01/2024 18:00

Registrado para Retificada a autuação
10/01/2024 15:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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