TJAL - 0700403-20.2025.8.02.0001

1ª instância - Cejusc do Forum da Capital - Setor Processual

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Polo Ativo

Partes

NAZARE GALDINO DA SILVA

CPF *42.***.*89-55

Advogados

TIAGO DE AZEVEDO LIMA

OAB: 36672/SC

CPF *09.***.*91-57

TIAGO DE AZEVEDO LIMA

OAB: 36672/SC

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 15:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 15:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 15:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/06/2025 19:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2025 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 13:49

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2025 15:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.

  • 30/05/2025 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 17:47

    Processo Transferido entre Varas

  • 26/05/2025 17:47

    Processo recebido pelo CJUS

  • 26/05/2025 17:47

    Recebimento no CEJUSC

  • 26/05/2025 17:47

    Remessa para o CEJUSC

  • 26/05/2025 17:47

    Processo recebido pelo CJUS

  • 26/05/2025 17:47

    Processo Transferido entre Varas

  • 26/05/2025 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 26/05/2025 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 13:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC), Tiago de Azevedo Lima (OAB 20906A/AL) Processo 0700403-20.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nazare Galdino da Silva - - CONCLUSÃO: Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, exclusivamente para atribuir à empresa demandada o ônus de provar a existência tanto do negócio jurídico quanto de sua forma e do débito cobrado, dele originado, que deu ensejo aosdescontosno benefício previdenciário da parte autora, o que poderá ser feito, no prazo para a resposta, por meio da juntada do respectivo instrumento contratual, de áudio de gravação telefônica ou de qualquer outro documento idôneo.

    Finalmente, CONCEDO GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, ante a declaração de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei, por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

    REMETAM-SE OS AUTOS AO CJUS para a realização da audiência de tentativa de conciliação/mediação, o que determino por estar firme no entendimento de que a melhor solução a ser dada à presente demanda é a conciliatória, inclusive, independentemente da declaração de vontade da parte autora no sentido de solicitar, ou não, a realização desta audiência, uma vez que somente quando AMBAS as partes informarem desinteresse em conciliar é que seria possível a dispensa da realização da referida audiência.

    CITE-SE a parte Demandada, assim como INTIME-SE a parte Demandante, na figura do seu causídico, a fim de que ambas compareçam à audiência de tentativa de conciliação/mediação, salientando que a presença é obrigatória.

    Ressalto que o não comparecimento injustificado da parte autora ou da ré à audiência de tentativa de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Alagoas (art. 334, §8º, do CPC).

    Providências de praxe.

    Publico.

    Cumpra-se.

  • 05/05/2025 23:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2025 20:06

    Decisão Proferida

  • 29/04/2025 15:33

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 12:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC), Tiago de Azevedo Lima (OAB 20906A/AL) Processo 0700403-20.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nazare Galdino da Silva - Cumpra-se.

  • 09/04/2025 17:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2025 14:31

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/04/2025 09:58

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 15:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/02/2025 01:56

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/02/2025 18:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/02/2025 17:20

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 11:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC), Tiago de Azevedo Lima (OAB 20906A/AL) Processo 0700403-20.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nazare Galdino da Silva - Assim, antes mesmo de analisar os demais requisitos da petição inicial e mesmo a pertinência, ou não, do deferimento desse benefício econômico, CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE JUNTE AOS AUTOS A GUIA DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS (com o respectivo comprovante pagamento, se for o caso de reconhecer sua capacidade financeira para tanto quando tomar conhecimento do valor devido), sob pena de indeferimento da petição inicial, pela falta de documento essencial à propositura da ação, conforme art. 485, I, do CPC.

  • 14/01/2025 19:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/01/2025 14:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/01/2025 11:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/01/2025 19:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/01/2025 18:44

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/01/2025 11:06

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 11:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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