TJAL - 0719667-96.2020.8.02.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

PHABIOLA CASSIA SILVESTRE PEREIRA

CPF *52.***.*80-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 05:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0719667-96.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTORA: B1Phabíola Cássia Silvestre PereiraB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ao art 7º, § 6º da Resolução no 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, e ao art 2º, §2º da Resolução 21/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, abro vista às partes acerca do teor da(s) requisição(ões) de fls. 290-292, 293-295 e 296-298, pelo prazo de 05(cinco) dias.

    Além disso, nos casos de Requisição de Pequeno Valor (RPV), considerando que o valor do crédito ao ser atualizado pelo Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE) poderá ultrapassar o limite do teto do RPV, fica, desde já, a parte credora intimada para se manifestar sobre eventual interesse na renúncia do valor excedente ao referido teto.

    Caso não haja tal manifestação e o valor exceda a este, a requisição seguirá o tramite legal do pagamento através de Precatório.

  • 14/08/2025 11:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/08/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 10:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/08/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2025 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 14:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/04/2025 09:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/04/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 11:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2025 10:02

    Decisão Proferida

  • 05/02/2025 10:54

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2025 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 09:09

    Recebido recurso eletrônico

  • 25/08/2023 19:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 25/08/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 12:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/08/2023 14:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2023 23:10

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 18/08/2023 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 10:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/08/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 10:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/08/2023 13:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2023 10:08

    Julgado procedente o pedido

  • 26/07/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2023 16:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/01/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2023 10:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/01/2023 20:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/01/2023 13:58

    Decisão Proferida

  • 05/10/2022 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 10:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/09/2022 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2022 11:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/08/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 11:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/06/2022 19:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2022 16:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/03/2022 17:39

    Reativação de Processo Baixado

  • 22/03/2022 15:33

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 15:33

    Evoluída a classe de 7 para classe_nova

  • 22/03/2022 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 08:43

    Baixa Definitiva

  • 24/02/2022 16:50

    Recebido recurso eletrônico

  • 27/11/2020 15:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 26/11/2020 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2020 12:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/11/2020 19:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2020 12:30

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/10/2020 17:01

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2020 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 23:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/10/2020 23:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 22:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2020 10:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/10/2020 19:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2020 15:59

    Julgado procedente o pedido

  • 06/10/2020 13:52

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 20:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/10/2020 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 20:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/10/2020 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 09:12

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/09/2020 10:50

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 10:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/09/2020 23:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2020 19:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/09/2020 14:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/09/2020 06:47

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2020 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 13:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/09/2020 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 12:27

    Expedição de Carta.

  • 08/09/2020 10:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/09/2020 19:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/09/2020 10:38

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/08/2020 10:46

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 10:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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