22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO JORGE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 5123/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: ALBERTO ANDERSON ROMÃO DOS SANTOS (OAB 14283/AL) - Processo 0719702-27.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos de Consumo - AUTORA: B1Maria José MeloB0 - RÉU: B1Banco Itaú Bmg Consignado S/AB0 - Ao compulsar os autos, nota-se que a parte autora (em fls.330/331) informou que a petição do réu estaria fora do prazo, bem como que o pedido de depoimento pessoal da autora foi realizada de forma genérica e requereu o julgamento antecipado.

Munido das informações supramencionadas, indefiro todos os pedidos contidos em fls.330/331.

A decisão de fls.325 que intimou as partes para informarem as provas que pretendem produzir deu 10 (dez) dias para se manifestarem, prazo este que encerrava no dia 29/05/2025 (conforme certidão de fls.327), percebe-se que o réu protocolou o requerimento de fls.328/329 no dia 16/05/2025, sendo uma manifestação dentro do prazo estipulado na decisão supracitada.

Em relação ao pedido "genérico" do réu em requerer o depoimento pessoal do autor, não procede, haja vista que o réu apresentou fundamentação em seu requerimento, como pode-se observar em fls.328/329, atente-se que esse pedido respeita o art. 385 do CPC, onde cabe a parte requerer o depoimento da outra parte, sendo assim, não há do que se falar em pedido genérico.

Atente-se que o cerceamento de prova é violado quando uma parte é impedida de produzir prova essencial para comprovar suas alegações, o que viola o princípio daampla defesa e o princípio do devido processo legal.

Devido a todos os fatos apresentados acima, indefiro o pedido de item D e mantenho a audiência devidamente pautada para o dia 17 de setembro de 2025 às 16h.

Indefiro o pedido de audiência virtual requerido pela ré em fls.328/329 e mantenho audiência 100% presencial para todas as partes, prepostos e patronos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
21/08/2025 19:20

Decisão Proferida
21/08/2025 15:40

Conclusos para decisão
31/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 19:37

Decisão Proferida
30/07/2025 16:38

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2025 16:00:00, 13ª Vara Cível da Capital.
02/07/2025 22:08

Conclusos para despacho
29/05/2025 20:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 16:15

Decisão Proferida
18/09/2024 17:53

Conclusos para despacho
17/06/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2024 20:01

Despacho de Mero Expediente
28/04/2023 12:42

Conclusos para despacho
28/04/2023 12:41

Recebimento da Instância Superior
12/04/2023 13:19

Recebido recurso eletrônico
07/01/2021 14:57

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
06/11/2020 12:55

Visto em Autoinspeção
27/12/2019 23:37

Retificação de Prazo, devido feriado
15/12/2019 21:32

Juntada de Petição de Contra-razões
26/11/2019 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2019 20:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2019 15:59

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/11/2019 15:58

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 15:06

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 15:05

Juntada de Outros documentos
06/11/2019 09:31

Juntada de Outros documentos
02/11/2019 01:03

Retificação de Prazo, devido feriado
17/10/2019 09:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2019 20:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2019 20:36

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2019 08:58

Conclusos para despacho
17/09/2019 14:28

Conclusos para despacho
11/09/2019 18:17

Conclusos para despacho
06/09/2019 12:31

Juntada de Outros documentos
23/08/2019 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2019 20:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2019 08:55

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/06/2019 19:59

Juntada de Outros documentos
28/05/2019 11:47

Juntada de Outros documentos
09/05/2019 15:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2019 15:35:00, 13ª Vara Cível da Capital.
08/05/2019 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2019 01:23

Retificação de Prazo, devido feriado
10/01/2019 09:02

Juntada de Outros documentos
28/12/2018 23:30

Retificação de Prazo, devido feriado
28/12/2018 01:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2018 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2018 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2018 16:13

Expedição de Carta.
17/12/2018 16:09

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2019 15:30:00, 13ª Vara Cível da Capital.
06/09/2018 18:00

Decisão Proferida
08/08/2018 14:44

Conclusos para despacho
06/08/2018 09:20

Conclusos para despacho
06/08/2018 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2018

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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