25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 15:13

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0719387-23.2023.8.02.0001 - Remessa Necessária Cível - Maceió - Remetente: Juízo - Parte 01: Eurides Maux de Carvalho - Parte 02: Procuradoria Geral do Municipio de Maceio - Parte 02: Secretaria Municipal de Saude - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 03/09/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 21 de agosto de 2025.

Belª.

Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Larisse Gusmão Ferro do Nascimento (OAB: 10024/AL) - Luciano Sotero Rosas (OAB: 6769/AL) - Caroline Soares da Silva (OAB: 19854/AL) - Marcelo Silva Malta (OAB: 3600/AL) - Carolina Francisca Cavalcante (OAB: 11646/AL)
21/08/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 08:52

Incluído em pauta para 21/08/2025 08:52:28 local.
20/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
19/08/2025 14:20

Ato Publicado
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0719387-23.2023.8.02.0001 - Remessa Necessária Cível - Maceió - Remetente: Juízo - Parte 01: Eurides Maux de Carvalho - Parte 02: Procuradoria Geral do Municipio de Maceio - Parte 02: Secretaria Municipal de Saude - 'RELATÓRIO Trata-se de Remessa Necessária em face de sentença proferida pelo Juízo da 32ª Vara Cível da Capital/Fazenda Municipal, em sede de Mandado de Segurança, que ao considerar injustificada a demora da Administração Pública em finalizar o processo administrativo a fim de apurar cumulação (i)legal de cargos da parte impetrante, concedeu a segurança requerida e determinou que o Município de Maceió "proceda com a conclusão do processo administrativo indicado na exordial." (sic) Na origem, Eurides Maux de Carvalho impetrou Mandado de Segurança contra ato omissivo do Secretário de Saúde do Município de Maceió, que, em 05/02/2017 instaurou processo administrativo a fim de apurar suposto acúmulo ilegal de cargo público, contudo, " em que pese o processo estar devidamente instruído, não houve manifestação conclusiva da administração pública até o presente momento". (sic) A Douta Procuradoria Geral, ao intervir no feito, perante esta Eg.

Corte de Justiça, opinou no sentido da manutenção da sentença vide parecer às págs. 343/344 -. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Datado e assinado digitalmente.

Des.

Paulo Barros da Silva Lima Relator' - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Larisse Gusmão Ferro do Nascimento (OAB: 10024/AL) - Luciano Sotero Rosas (OAB: 6769/AL) - Caroline Soares da Silva (OAB: 19854/AL) - Marcelo Silva Malta (OAB: 3600/AL) - Carolina Francisca Cavalcante (OAB: 11646/AL)
18/08/2025 19:06

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
05/05/2025 14:07

Conclusos para julgamento
05/05/2025 14:07

Volta da PGJ
05/05/2025 14:07

Ciente
05/05/2025 09:27

Expedição de tipo_de_documento.
04/05/2025 20:43

Juntada de Petição de parecer
04/05/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
29/04/2025 18:43

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 07:49

Vista / Intimação à PGJ
28/04/2025 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 13:22

Solicitação de envio à PGJ
25/04/2025 11:58

Conclusos para julgamento
25/04/2025 11:58

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 11:58

Distribuído por sorteio
24/04/2025 12:54

Registrado para Retificada a autuação
24/04/2025 12:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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