12/05/2025 23:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 23:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 12:58

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 12:56

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 09:15

Ciente
27/02/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 01:17

Expedição de tipo_de_documento.
11/02/2025 09:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/02/2025 09:51

Intimação / Citação à PGE
11/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
10/02/2025 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
09/02/2025 14:20

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
09/02/2025 14:20

Vinculação de Tema
09/02/2025 14:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
19/12/2024 13:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/12/2024 14:02

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 12:52

Ciente
04/12/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 01:14

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 09:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/09/2024 10:34

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:11

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2024 16:39

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
06/09/2024 16:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
06/09/2024 16:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/07/2024 15:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/07/2024 15:21

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 08:35

Ciente
24/05/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 02:43

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2024 02:42

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2024 13:14

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 15:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 15:37

Intimação / Citação à PGE
10/05/2024 15:37

Vista / Intimação à PGJ
10/05/2024 10:04

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024 09:58

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 14:38

Acórdãocadastrado
08/05/2024 16:14

Processo Julgado Sessão Presencial
08/05/2024 16:14

Conhecido o recurso de
08/05/2024 14:31

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 08:30

Processo Julgado
26/04/2024 11:36

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 15:03

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2024 15:06

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2024 11:06

Incluído em pauta para 24/04/2024 11:06:30 local.
23/04/2024 15:12

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 14:43

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 13:54

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/03/2024 12:47

Conclusos para julgamento
19/03/2024 12:35

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 11:19

Processo Transferido
18/03/2024 17:31

Pedido de Transferência de Processos
23/02/2024 12:48

Conclusos para julgamento
23/02/2024 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 11:16

Processo Transferido
22/02/2024 15:23

Pedido de Transferência de Processos
05/01/2024 10:51

Conclusos para julgamento
05/01/2024 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
04/01/2024 11:16

Processo Transferido
03/01/2024 12:55

Pedido de Transferência de Processos
18/09/2023 14:57

Conclusos para julgamento
18/09/2023 14:56

Volta da PGJ
18/09/2023 14:56

Ciente
18/09/2023 14:56

Expedição de tipo_de_documento.
16/09/2023 13:45

Juntada de Petição de parecer
16/09/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 10:00

Vista / Intimação à PGJ
05/09/2023 08:57

Solicitação de envio à PGJ
29/08/2023 05:06

Conclusos para julgamento
29/08/2023 05:06

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2023 05:06

Distribuído por sorteio
28/08/2023 17:36

Registrado para Retificada a autuação
28/08/2023 17:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
09/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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