TJAL - 0733215-52.2024.8.02.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 16:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ramon de Oliveira Lima (OAB 19671/AL) Processo 0733215-52.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Walter dos Santos - Suspenda-se conforme determinado pelo Tribunal de Justiça, até o julgamento do Tema 1300 STJ. -
14/05/2025 10:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/05/2025 09:33
Decisão Proferida
-
17/01/2025 10:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ramon de Oliveira Lima (OAB 19671/AL) Processo 0733215-52.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Walter dos Santos - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).
O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.
Busca-se, assim assegurar a igualdade material.
Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.
Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.
Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Publique-se.
Intimem-se e cumpra-se.
Maceió , 16 de janeiro de 2025.
Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito -
16/01/2025 19:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/01/2025 15:23
Decisão Proferida
-
17/10/2024 18:50
Conclusos para despacho
-
17/08/2024 20:50
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 10:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/07/2024 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/07/2024 16:29
Despacho de Mero Expediente
-
23/07/2024 18:33
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 23:40
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 10:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/07/2024 10:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/07/2024 08:47
Despacho de Mero Expediente
-
13/07/2024 22:35
Conclusos para despacho
-
13/07/2024 22:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2024
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0737041-23.2023.8.02.0001
Vania Maria da Conceicao
029-Banco Itau Consignado S/A
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/07/2024 17:06
Processo nº 0703127-90.2024.8.02.0046
Policia Civil do Estado de Alagoas
Jose Francisco da Silva
Advogado: Leonardo Gama Rodrigues
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/11/2024 08:20
Processo nº 0742313-32.2022.8.02.0001
Banco Rci Brasil S.A.
Denilly Francisco da Silva Thome
Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/11/2022 12:15
Processo nº 0716164-96.2022.8.02.0001
Jose Vanildo Silva Melo
Itau Unibanco S.A
Advogado: Ricardo Carlos Medeiros
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/11/2024 17:55
Processo nº 0729893-24.2024.8.02.0001
Walner Peixoto Lima
Banco do Brasil S.A
Advogado: Victor de Medeiros Morais
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/09/2024 14:42