30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 11:18

Ciente
17/02/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:15

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 10:18

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
04/02/2025 10:18

Vinculação de Tema
03/02/2025 09:51

Intimação / Citação à PGE
03/02/2025 09:50

Intimação / Citação à PGE
03/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
31/01/2025 14:49

Decisão Monocrática cadastrada
31/01/2025 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 20:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 14:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
02/01/2025 09:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/12/2024 13:56

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 16:43

Ciente
04/12/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2024 08:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/11/2024 11:40

Publicado ato_publicado em 22/11/2024.
22/11/2024 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:32

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 17:55

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
17/10/2024 17:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
17/10/2024 17:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/09/2024 13:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/09/2024 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 12:02

Retificado o movimento
30/07/2024 11:07

Ciente
30/07/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 02:33

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 11:13

Intimação / Citação à PGE
28/05/2024 02:11

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 02:11

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 08:33

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 11:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/05/2024 11:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/05/2024 11:15

Vista / Intimação à PGJ
17/05/2024 10:02

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 09:37

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 14:45

Acórdãocadastrado
16/05/2024 09:33

Processo Julgado Sessão Presencial
16/05/2024 09:33

Conhecido o recurso de
15/05/2024 18:18

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 14:00

Processo Julgado
09/05/2024 12:50

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 11:07

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 15:23

Incluído em pauta para 02/05/2024 15:23:46 local.
02/05/2024 14:58

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
20/02/2024 15:27

Conclusos para julgamento
20/02/2024 15:27

Volta da PGJ
20/02/2024 15:26

Ciente
20/02/2024 15:26

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 12:17

Juntada de Petição de parecer
20/02/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 09:48

Vista / Intimação à PGJ
24/01/2024 18:34

Solicitação de envio à PGJ
18/12/2023 20:45

Conclusos para julgamento
18/12/2023 20:45

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 20:45

Distribuído por Prevenção
18/12/2023 20:44

Registrado para Retificada a autuação
18/12/2023 20:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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