30/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ARIANA ROGÉRIO DOS SANTOS (OAB 8670/AL) - Processo 0719342-82.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Abono de Permanência - AUTORA: B1Joana D¿arc de Albuquerque CalheirosB0 - Após análise dos autos, verifico que a planilha de cálculo apresentada pela parte exequente não observa os parâmetros fixados na sentença, sobretudo porque não demonstra, de forma detalhada, a incidência dos consectários legais sobre o valor da condenação, quais sejam: a) juros de mora; b) correção monetária pelo IPCA-E, aplicada até 08/12/2021, passando a incidir a taxa SELIC a partir dessa data.

Saliente-se que todas as informações mencionadas deverão constar na planilha, com a respectiva indicação das datas de incidência.

Assim, passo a realizar os seguintes comandos: I.

Intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova planilha de cálculos, observando os critérios fixados na sentença e as exigências do art. 534 do CPC e do Provimento nº 04/2024 CGJAL.

II.

Ressalto que a parte poderá utilizar o programa de cálculos judiciais desenvolvido pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - PROJEFWEB, disponível no endereço eletrônico: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/.
29/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/07/2025 13:56

Reativação de Processo Baixado
23/07/2025 07:47

Conclusos para despacho
23/07/2025 07:46

Evolução da Classe Processual
22/07/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 09:15

Execução de Sentença Iniciada
06/06/2025 14:08

Baixa Definitiva
06/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 00:56

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 10:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:34

Recebido recurso eletrônico
10/01/2025 12:48

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
10/01/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 00:22

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 09:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:22

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 11:53

Conclusos para julgamento
21/09/2024 00:55

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 12:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/09/2024 12:45

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:37

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 15:37

Redistribuição de Processo - Saída
09/09/2024 15:08

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/09/2024 09:34

Despacho de Mero Expediente
04/09/2024 13:44

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 10:39

Despacho de Mero Expediente
14/05/2024 11:38

Conclusos para despacho
08/05/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 02:15

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2024 00:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2024 00:22

Expedição de Certidão.
27/04/2024 23:17

Expedição de Carta.
26/04/2024 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 12:32

Decisão Proferida
22/04/2024 11:01

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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