28/05/2025 18:06

Sobrestamento/ Processo Suspenso
24/05/2025 04:49

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 17:22

Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13/05/2025 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 20:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 15:18

Intimação / Citação à PGE
08/05/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 23:19

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 14:00

Retirado de Pauta
27/03/2025 17:49

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 14:00

Adiado
26/03/2025 17:11

Ciente
25/03/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 03:04

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 17:38

Intimação / Citação à PGE
24/02/2025 20:01

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 13:01

Incluído em pauta para 21/02/2025 13:01:58 local.
20/02/2025 19:33

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/02/2025 17:47

Conclusos para julgamento
11/02/2025 17:33

Processo Reativado
27/12/2024 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 10:53

Certidão sem Prazo
16/12/2024 14:55

Intimação / Citação à PGE
16/12/2024 13:35

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 13:32

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 13:22

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 11:51

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2024 10:14

Processo Suspenso por Convenção das Partes
07/11/2024 11:34

Ciente
07/11/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:01

Certidão sem Prazo
30/08/2024 10:54

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 14:00

Retirado de Pauta
28/08/2024 20:35

Ciente
21/08/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:56

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 10:40

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 10:19

Certidão sem Prazo
12/08/2024 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 08:47

Incluído em pauta para 09/08/2024 08:47:21 local.
08/08/2024 11:41

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/08/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
02/08/2024 13:46

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 19:31

Despacho Ciência Julgamento Virtual
31/05/2024 12:22

Conclusos para julgamento
31/05/2024 12:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
31/05/2024 12:16

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2024 09:11

Pedido de Redistribuição
31/05/2024 08:49

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
27/02/2024 15:15

Conclusos para julgamento
27/02/2024 15:14

Distribuído por sorteio
26/02/2024 18:37

Registrado para Retificada a autuação
22/02/2024 09:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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