TJAL - 0718572-26.2023.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0718572-26.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Marcondes Ferreira Batista - Apelado: Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº 0718572-26.2023.8.02.0001 Agravante : Marcondes Ferreira Batista.
Advogado : Mário Verissímo Guimarães Wanderley (OAB: 6649/AL).
Advogada : Suzana Maria Vieira dos Santos (OAB: 18065/AL).
Agravado : Estado de Alagoas.
Procuradora : Manuela Dantas Batista (OAB: 12756/SE).
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025.
Trata-se de agravo em recurso extraordinário interposto por Marcondes Ferreira Batista, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.
Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Assim, determino a remessa dos autos ao excelso Supremo Tribunal Federal para o regular processamento do agravo em recurso extraordinário.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Mário Verissímo Guimarães Wanderley (OAB: 6649/AL) - Manuela Dantas Batista (OAB: 12756/SE) - Danilo França Falcão Pedrosa (OAB: 8528/AL) -
07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0718572-26.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Marcondes Ferreira Batista - Apelado: Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº 0718572-26.2023.8.02.0001 Agravante : Marcondes Ferreira Batista.
Advogado : Mário Verissímo Guimarães Wanderley (OAB: 6649/AL).
Advogada : Suzana Maria Vieira dos Santos (OAB: 18065/AL).
Agravado : Estado de Alagoas.
Procuradora : Manuela Dantas Batista (OAB: 12756/SE).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 183 do referido diploma legal.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Mário Verissímo Guimarães Wanderley (OAB: 6649/AL) - Manuela Dantas Batista (OAB: 12756/SE) -
15/05/2025 09:18
Conclusos para despacho
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15/05/2025 09:18
Expedição de tipo_de_documento.
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15/05/2025 09:16
Ciente
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15/05/2025 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 01:20
Expedição de tipo_de_documento.
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28/03/2025 12:14
Intimação / Citação à PGE
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27/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
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26/03/2025 07:58
Expedição de tipo_de_documento.
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25/03/2025 14:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/03/2025 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 17:58
Conclusos para despacho
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19/02/2025 17:45
Expedição de tipo_de_documento.
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19/02/2025 17:35
Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
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19/02/2025 14:36
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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19/02/2025 14:36
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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14/02/2025 13:06
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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14/02/2025 12:57
Expedição de tipo_de_documento.
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26/11/2024 07:16
Ciente
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25/11/2024 22:17
Juntada de Outros documentos
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21/11/2024 11:47
Retificado o movimento
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17/11/2024 01:50
Expedição de tipo_de_documento.
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06/11/2024 11:54
Intimação / Citação à PGE
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06/11/2024 11:53
Vista / Intimação à PGJ
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01/11/2024 11:44
Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
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01/11/2024 08:03
Expedição de tipo_de_documento.
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23/10/2024 15:02
Acórdãocadastrado
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23/10/2024 12:04
Processo Julgado Sessão Virtual
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23/10/2024 12:04
Conhecido o recurso de
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17/10/2024 12:49
Julgamento Virtual Iniciado
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14/10/2024 09:26
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 08:28
Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
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08/10/2024 16:40
Expedição de tipo_de_documento.
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07/10/2024 16:01
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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04/10/2024 07:28
Conclusos para julgamento
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04/10/2024 07:25
Expedição de tipo_de_documento.
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04/10/2024 06:51
Processo Transferido
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03/10/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 12:49
Conclusos para julgamento
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02/08/2024 12:49
Expedição de tipo_de_documento.
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02/08/2024 11:48
Juntada de Petição de parecer
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02/08/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2024 01:59
Expedição de tipo_de_documento.
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17/07/2024 10:44
Vista / Intimação à PGJ
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17/07/2024 09:40
Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
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16/07/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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07/04/2024 22:12
Conclusos para julgamento
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07/04/2024 22:12
Expedição de tipo_de_documento.
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07/04/2024 22:12
Distribuído por sorteio
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04/04/2024 20:40
Registrado para Retificada a autuação
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04/04/2024 20:40
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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