24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0718604-07.2018.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Apelado: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0718604-07.2018.8.02.0001 Agravante: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A..

Advogado: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB: 12170A/AL).

Advogado: Tarciso Santiago Júnior (OAB: 101313/MG).

Advogado: Aírlon Fábio Fernandes de Oliveira (OAB: 31530/PE).

Agravado: Defensoria Pública do Estado de Alagoas.

Defensor P: Carlos Eduardo de Paula Monteiro (OAB: 229927/SP).

Defensor P: Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL).

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto pela Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A, em face de decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB: 12170A/AL) - Tarciso Santiago Júnior (OAB: 101313/MG) - Aírlon Fábio Fernandes de Oliveira (OAB: 31530/PE) - Carlos Eduardo de Paula Monteiro (OAB: 229927/SP) - Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) - Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL)
23/07/2025 17:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/07/2025 15:03

Ciente
21/07/2025 14:57

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:52

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 03:22

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 10:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:19

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:51

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 07:18

Ciente
09/05/2025 19:02

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 19:02

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
11/04/2025 12:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2025 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 14:55

Decisão Monocrática cadastrada
10/04/2025 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 22:24

Recurso Especial não admitido
26/03/2025 07:39

Ciente
26/03/2025 07:31

Conclusos para despacho
26/03/2025 07:28

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
28/01/2025 13:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 12:14

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 18:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 17:23

Conclusos para despacho
24/01/2025 17:02

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 16:42

Juntada de Petição de recurso especial
23/01/2025 16:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
23/01/2025 16:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/12/2024 17:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/12/2024 17:53

Expedição de tipo_de_documento.
22/10/2024 17:46

Processo Aguardando Julgamento do incidente
21/10/2024 06:55

Ciente
18/10/2024 19:16

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 19:16

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:49

Certidão sem Prazo
17/06/2024 02:28

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2024 10:17

Vista / Intimação à PGJ
06/06/2024 10:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2024 15:48

Ciente
29/05/2024 15:42

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 13:51

Incidente Cadastrado
21/05/2024 09:41

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 08:43

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 14:51

Acórdãocadastrado
16/05/2024 17:11

Processo Julgado Sessão Virtual
16/05/2024 17:11

Conhecido o recurso de
10/05/2024 11:50

Julgamento Virtual Iniciado
07/05/2024 09:25

Conclusos para julgamento
02/05/2024 16:16

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2024 14:37

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
29/04/2024 10:57

Despacho Ciência Julgamento Virtual
08/08/2023 14:42

Conclusos para julgamento
08/08/2023 14:40

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2023 16:46

Juntada de Petição de parecer
07/08/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 02:01

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2023 11:05

Vista / Intimação à PGJ
12/06/2023 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
08/06/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 18:50

Conclusos para julgamento
02/05/2023 18:50

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2023 18:50

Distribuído por dependência
02/05/2023 14:35

Registrado para Retificada a autuação
02/05/2023 14:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718330-33.2024.8.02.0001

Sebastiao Emiliano de Oliveira

Alagoas Previdencia

Advogado: Velames Advocacia

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/12/2024 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0718886-69.2023.8.02.0001

Angelica Patricia da Silva

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Nayale Pontes Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/05/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0718697-91.2023.8.02.0001

Quiteria Bento Correia de Oliveira

Banco Bmg S/A

Advogado: Luan Wallas Maia Colussi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/05/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0718457-73.2021.8.02.0001

Orlando Baia de Barros Filho

Paulo Rogerio Reis Silva

Advogado: Nicolas Neves de Souza

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/11/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0718258-46.2024.8.02.0001

Roberto Cupertino Santos

Advogado: Valmir Julio dos Santos

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/02/2025 14:07

Exibir Processo