01/05/2025 10:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
01/05/2025 10:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 12:00

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:49

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2023 13:07

Ciente
11/12/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 01:10

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2023 01:10

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 12:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/11/2023 12:17

Intimação / Citação à PGE
27/11/2023 10:02

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
27/11/2023 09:59

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2023 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
24/11/2023 13:55

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
24/11/2023 13:55

Vinculação de Tema
24/11/2023 13:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
09/11/2023 13:04

Conclusos para despacho
09/11/2023 13:03

Expedição de tipo_de_documento.
09/11/2023 12:37

Ciente
28/10/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 02:13

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 14:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2023 11:30

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.
11/09/2023 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 08:13

Conclusos para despacho
05/09/2023 08:13

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2023 14:24

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
28/08/2023 14:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
28/08/2023 14:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/08/2023 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2023 14:21

Ciente
22/06/2023 21:46

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 01:35

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2023 01:35

Expedição de tipo_de_documento.
08/06/2023 09:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/06/2023 09:49

Intimação / Citação à PGE
05/06/2023 10:02

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.
05/06/2023 09:46

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2023 14:35

Acórdãocadastrado
01/06/2023 15:47

Expedição de tipo_de_documento.
01/06/2023 15:11

Conhecido o recurso de
29/05/2023 14:00

Processo Julgado
22/05/2023 09:34

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2023 15:33

Incluído em pauta para 17/05/2023 15:33:50 local.
16/05/2023 11:41

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.
16/05/2023 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2023 16:57

Determinada Requisição de Informações
10/11/2022 12:14

Conclusos para julgamento
10/11/2022 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2022 07:37

Ciente
09/11/2022 11:46

Juntada de Petição de parecer
09/11/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 12:54

Vista / Intimação à PGJ
04/11/2022 12:31

Expedição de tipo_de_documento.
03/11/2022 12:56

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.
03/11/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 17:49

Conclusos para julgamento
27/10/2022 17:49

Expedição de tipo_de_documento.
27/10/2022 17:49

Distribuído por dependência
27/10/2022 12:39

Registrado para Retificada a autuação
27/10/2022 12:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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