22/08/2025 11:57

Certidão de Envio ao 1º Grau
22/08/2025 11:57

Baixa Definitiva
22/08/2025 11:56

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2025 11:52

Expedição de tipo_de_documento.
09/06/2025 03:54

Expedição de tipo_de_documento.
09/06/2025 03:54

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 14:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 14:14

Intimação / Citação à PGE
28/05/2025 11:02

Ato Publicado
28/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 14:40

Decisão Monocrática cadastrada
26/05/2025 16:46

Negado seguimento a Recurso
12/05/2025 09:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 09:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:13

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 10:26

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 15:35

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
27/01/2025 15:35

Vinculação de Tema
10/12/2024 09:46

Ciente
21/11/2024 11:31

Retificado o movimento
14/11/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 10:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2024 10:45

Intimação / Citação à PGE
25/10/2024 10:07

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 09:36

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 09:30

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
24/10/2024 12:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
21/08/2024 10:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/08/2024 09:56

Ciente
21/08/2024 09:56

Conclusos para despacho
21/08/2024 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 11:49

Retificado o movimento
31/07/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 02:51

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 14:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/06/2024 10:36

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:27

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 15:32

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
22/05/2024 14:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/05/2024 14:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
22/05/2024 14:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/05/2024 14:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
16/05/2024 15:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/05/2024 15:27

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 13:50

Ciente
11/04/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
29/03/2024 01:43

Expedição de tipo_de_documento.
29/03/2024 01:43

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 12:02

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 11:31

Vista / Intimação à PGJ
18/03/2024 11:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2024 11:30

Intimação / Citação à PGE
11/03/2024 13:15

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
08/03/2024 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
04/03/2024 14:32

Acórdãocadastrado
04/03/2024 12:10

Processo Julgado Sessão Virtual
04/03/2024 12:10

Conhecido o recurso de
28/02/2024 13:32

Julgamento Virtual Iniciado
23/02/2024 11:36

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
23/02/2024 09:42

Conclusos para julgamento
19/02/2024 14:06

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
19/02/2024 13:21

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 10:10

Despacho Ciência Julgamento Virtual
09/02/2024 11:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/01/2024 12:18

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
23/01/2024 10:12

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
16/11/2023 13:27

Conclusos para julgamento
16/11/2023 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2023 08:02

Ciente
14/11/2023 10:01

Juntada de Petição de parecer
14/11/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2023 08:18

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 13:44

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.
03/10/2023 11:12

Vista / Intimação à PGJ
03/10/2023 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 17:52

Conclusos para julgamento
30/09/2023 17:52

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2023 17:52

Distribuído por sorteio
26/09/2023 09:12

Registrado para Retificada a autuação
26/09/2023 09:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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