16/07/2025 18:00

Expedição de tipo_de_documento.
18/05/2025 01:27

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 15:28

Conclusos para julgamento
07/05/2025 15:27

Certidão sem Prazo
07/05/2025 15:27

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 15:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
07/05/2025 15:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/05/2025 15:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 15:07

Intimação / Citação à PGE
06/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
05/05/2025 08:22

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 14:46

Decisão Monocrática cadastrada
30/04/2025 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 21:01

Por Divergência de Entendimento com o STF
14/02/2025 10:29

Ciente
14/02/2025 10:27

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:51

Ciente
12/02/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
31/01/2025 11:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 11:59

Intimação / Citação à PGE
31/01/2025 09:05

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:12

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:10

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 15:52

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
29/01/2025 15:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
29/01/2025 15:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
27/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/01/2025 11:12

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 01:47

Expedição de tipo_de_documento.
09/11/2024 01:45

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 12:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/10/2024 12:16

Intimação / Citação à PGE
29/10/2024 12:16

Vista / Intimação à PGJ
14/10/2024 12:26

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
14/10/2024 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 14:39

Acórdãocadastrado
11/10/2024 14:09

Processo Julgado Sessão Presencial
11/10/2024 14:09

Conhecido o recurso de
10/10/2024 18:25

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 09:30

Processo Julgado
30/09/2024 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 08:42

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
27/09/2024 13:25

Incluído em pauta para 27/09/2024 13:25:18 local.
27/09/2024 11:37

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
01/08/2024 08:52

Conclusos para julgamento
01/08/2024 08:52

Ciente
01/08/2024 08:51

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 10:45

Juntada de Petição de parecer
31/07/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 12:06

Vista / Intimação à PGJ
30/07/2024 10:08

Solicitação de envio à PGJ
25/07/2024 09:20

Conclusos para julgamento
25/07/2024 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2024 09:20

Distribuído por sorteio
25/07/2024 09:16

Registrado para Retificada a autuação
25/07/2024 09:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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