TJAL - 0719032-52.2019.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 15:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/07/2025 00:00
Intimação
ADV: LENIVALDO ABÍLIO ANSELMO (OAB 15007/AL) - Processo 0719032-52.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: B1Edna Pontes DuarteB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por EDNA PONTES DUARTE, para: A) Declarar rescindido o contrato firmado entre as partes; B) Condenar a parte ré à restituição integral do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), pago a título de sinal, devidamente corrigido monetariamente desde o desembolso e com juros legais a partir da citação; C) Condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com correção monetária a partir desta sentença e juros legais desde a citação; D) Condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. -
14/07/2025 19:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2025 19:09
Julgado procedente em parte do pedido
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30/01/2025 15:22
Conclusos para julgamento
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27/01/2025 18:21
Juntada de Outros documentos
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17/01/2025 10:59
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Lenivaldo Abílio Anselmo (OAB 15007/AL) Processo 0719032-52.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edna Pontes Duarte - 1.
Intimem-se a parte autora, por seu respectivo patrono, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a intenção de produzir novas provas, especificando-as de forma clara e objetiva, bem como apresente quaisquer outras manifestações que entender necessárias. 2.
Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para sentença. 3.
Cumpra-se. -
16/01/2025 19:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/01/2025 14:04
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 09:26
Conclusos para despacho
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06/12/2024 09:26
Expedição de Certidão.
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11/06/2024 11:45
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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10/06/2024 21:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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10/06/2024 16:49
Decretada a revelia
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16/05/2024 17:43
Conclusos para despacho
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24/03/2023 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2022 08:53
Conclusos para despacho
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16/03/2022 10:35
Juntada de Outros documentos
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10/01/2022 09:34
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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07/01/2022 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/01/2022 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2021 20:16
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2020 19:53
Conclusos para despacho
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19/08/2020 19:53
Expedição de Certidão.
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02/11/2019 02:35
INCONSISTENTE
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15/10/2019 17:08
INCONSISTENTE
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15/10/2019 17:08
INCONSISTENTE
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15/10/2019 14:02
Juntada de Outros documentos
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14/10/2019 17:40
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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29/09/2019 01:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/09/2019 10:17
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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11/09/2019 20:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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11/09/2019 17:12
Expedição de Carta.
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11/09/2019 16:59
Ato ordinatório praticado
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11/09/2019 16:30
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2019 17:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
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11/09/2019 14:48
INCONSISTENTE
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11/09/2019 14:48
Recebidos os autos.
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11/09/2019 14:48
Recebidos os autos.
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11/09/2019 14:48
INCONSISTENTE
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11/09/2019 10:17
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação NAO_INFORMADO
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11/09/2019 10:16
Expedição de Certidão.
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26/07/2019 09:50
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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25/07/2019 20:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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25/07/2019 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/07/2019 14:50
Conclusos para despacho
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19/07/2019 17:35
Conclusos para despacho
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19/07/2019 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2019
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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