02/09/2025 10:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2025 10:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: VIVIAN CAMPÊLO DE SOUZA (OAB 10041/AL), ADV: ANA LUÍSA PEREIRA CABRAL DE MELO (OAB 12994/AL) - Processo 0718092-48.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Genival Duarte OliveiraB0 - Ante o exposto, julgo improcedente a impugnação ao cumprimento definitivo de sentença e homologo a planilha de p. 155-162.

Sem custas processuais (Fazenda Pública isenta - Resolução TJAL nº 19/2007) e sem honorários advocatícios (por força do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 - aplicado subsidiariamente).

Após decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC, bem como das Resoluções TJAL n. 21/2023 e n. 49/2024, expeça-se, via SAPRE, a(s) requisição(ões) para satisfação do(s) credor(es) com os dados abaixo: (1) precatório requisitório, em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, através do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIA (Exequente): Genival Duarte Oliveira (CPF n. *10.***.*06-20) NASCIMENTO: 14/09/1960 VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Adicional noturno e valores retroativos NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: p. 155-162 A) Valor total: R$ 65.467,51 Valor originário: R$ 29.470,08 Valor corrigido: R$ 48.592,58 [IPCA-E] Valor juros de mora: R$ 0,00 [poupança] SELIC: R$ 16.874,93 DATA-BASE: 03/2025 B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 74 meses B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 4808, conta corrente 000599385988-8 C) Reserva de Honorários Contratuais - 15% (contrato p. 163) BENEFICIÁRIO: Melo, Santos de Andrade Sociedade de Advogados (CNPJ n. 43.***.***/0001-98) CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, conta corrente 26568-3, agência 2115 DEVEDOR: Estado de Alagoas VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 65.467,51 Requisição 2 (crédito de honorários sucumbenciais) BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Melo, Santos de Andrade Sociedade de Advogados (CNPJ n. 43.***.***/0001-98) NASCIMENTO: Não informado VÍNCULO: Não possui NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais Crédito: Planilha homologada: p. 155-162 A) Valor total: R$ 13.093,50 Valor Corrigido: R$ 9.718,52 Valor dos juros de mora: R$ 0,00 SELIC: R$ 3.374,98 DATA-BASE: 03/2025 RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Não RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Banco Bradesco, conta corrente 26568-3, agência 2115 DEVEDOR: Estado de Alagoas VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 13.093,50 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes serem previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I.

Maceió,01 de setembro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
01/09/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 12:03

Conclusos para julgamento
29/05/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 04:35

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 09:36

Decisão Proferida
28/03/2025 12:16

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:14

Evolução da Classe Processual
28/03/2025 12:13

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:56

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:58

Transitado em Julgado
22/01/2025 14:04

Recebido recurso eletrônico
17/05/2024 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/05/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2024 20:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 20:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 02:14

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/04/2024 17:13

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 18:49

Julgado procedente o pedido
14/09/2023 11:52

Conclusos para despacho
11/09/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2023 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 11:17

Despacho de Mero Expediente
25/07/2023 18:45

Conclusos para despacho
24/07/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 00:40

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/07/2023 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 12:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/07/2023 12:37

Expedição de Certidão.
13/07/2023 11:21

Expedição de Carta.
13/07/2023 11:20

Despacho de Mero Expediente
04/05/2023 16:56

Conclusos para despacho
04/05/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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