10/08/2025 02:23

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:50

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
08/08/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2025 07:19

Intimação / Citação à PGE
08/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 17:41

Ato Publicado
07/08/2025 14:43

Decisão Monocrática cadastrada
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0718229-64.2022.8.02.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Maceió - Apelante: Ewerson Ferreira Constâncio da Cunha - Apelado: Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação / Remessa Necessária nº 0718229-64.2022.8.02.0001 Agravante: Ewerson Ferreira Constâncio da Cunha.

Advogado: Bruno Lopes de Araujo (OAB: 7588/RN).

Agravado: Estado de Alagoas.

Procurador: Alan Jósimo de Santana Galvão (OAB: 19260/AL).

Procurador: Elder Soares da Silva Calheiros (OAB: 9233/AL).

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Ewerson Ferreira Constâncio da Cunha, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Bruno Lopes de Araujo (OAB: 7588/RN) - Elder Soares da Silva Calheiros (OAB: 9233/AL)
06/08/2025 19:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/08/2025 14:55

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2025 10:36

Ciente
02/08/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:30

Intimação / Citação à PGE
28/07/2025 15:14

Ato Publicado
28/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
24/07/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:51

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 08:53

Ciente
21/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:05

Intimação / Citação à PGE
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
09/05/2025 19:27

Recurso Especial não admitido
13/02/2025 14:41

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:38

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 14:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/02/2025 14:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/11/2024 11:36

Retificado o movimento
09/11/2024 01:41

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 13:56

Intimação / Citação à PGE
24/10/2024 11:41

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:27

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 11:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
02/10/2024 11:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/08/2024 11:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/08/2024 11:41

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 07:58

Ciente
17/06/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 02:38

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 07:27

Ciente
12/06/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 23:47

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 13:17

Intimação / Citação à PGE
05/06/2024 13:17

Vista / Intimação à PGJ
22/05/2024 09:54

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
21/05/2024 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 14:48

Acórdãocadastrado
15/05/2024 11:41

Processo Julgado Sessão Virtual
15/05/2024 11:41

Conhecido o recurso de
10/05/2024 12:26

Julgamento Virtual Iniciado
07/05/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 08:59

Conclusos para julgamento
30/04/2024 14:10

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 13:33

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 10:15

Despacho Ciência Julgamento Virtual
26/04/2024 12:01

Conclusos para julgamento
26/04/2024 11:48

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2024 15:06

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
18/04/2024 14:24

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
09/01/2024 08:26

Ciente
08/01/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 11:24

Conclusos para julgamento
04/01/2024 11:14

Expedição de tipo_de_documento.
04/01/2024 07:59

Ciente
03/01/2024 20:15

Juntada de Petição de parecer
03/01/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 13:49

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
19/12/2023 09:31

Vista / Intimação à PGJ
19/12/2023 09:15

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 12:06

Determinada Requisição de Informações
14/12/2023 17:00

Conclusos para julgamento
14/12/2023 17:00

Expedição de tipo_de_documento.
14/12/2023 17:00

Distribuído por sorteio
14/12/2023 16:56

Registrado para Retificada a autuação
14/12/2023 16:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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