29/05/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:33

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
27/05/2025 18:32

Realizado cálculo de custas
27/05/2025 18:31

Recebimento de Processo no GECOF
27/05/2025 18:30

Análise de Custas Finais - GECOF
30/04/2025 15:25

Execução de Sentença Iniciada
25/04/2025 12:28

Remessa à CJU - Custas
25/04/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:26

Transitado em Julgado
21/03/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 14673A/AL) Processo 0717989-07.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Banco Santander (BRASIL) S/A - Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré na obrigação de pagar o total de R$ 317.446,43 (trezentos e dezessete mil quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta e três centavos).

Por se tratar de responsabilidade contratual líquida, devem os valores, a título de dano material, serem acrescidos de correção monetária a partir do efetivo prejuízo, ou seja, quando da inadimplência de cada fatura, na forma da Súmula no 43 do colendo Superior Tribunal de Justiça; e juros moratórios, a partir do vencimento (Súmula 54 STJ).

Para o cálculo da correção monetária, deverá ser aplicado o índice previsto no art. 606 do Código de Normas Judiciais deste Tribunal, qual seja, o INPC, acrescido de juros simples de 1% ao mês, conforme entabulado entre as partes.

A partir de 31/08/2024, data em que entrou em vigor a Lei nº 14.905/2024, que conferiu nova redação ao art. 389, com o acréscimo do parágrafo único, e ao art. 406, §1º, ambos do Código Civil, deverá ser aplicado o IPCA como índice de correção monetária e os juros moratórios serão calculados com base na taxa SELIC, deduzindo-se o índice de atualização monetária.

Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado do vencedor, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com espeque no art. 85, § 2º, do CPC.
20/03/2025 06:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 18:26

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 14:22

Conclusos para julgamento
22/01/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 14673A/AL) Processo 0717989-07.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Banco Santander (BRASIL) S/A - Por tais razões, DECLARO a revelia da parte demandada e, desde já, aplico-lhe o efeito de contagem dos prazos com início diferenciado, nos termos do art. 346 do CPC, sendo despicienda a sua intimação pessoal doravante.

Ad cautelam, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e, se quiser, indicar eventuais provas adicionais que pretenda produzir, em conformidade com o art. 348 do CPC.
14/01/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 18:51

Decretação de revelia
17/09/2024 17:31

Conclusos para decisão
20/08/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 16:38

Expedição de Carta.
06/05/2024 14:23

Decisão Proferida
24/04/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:06

Conclusos para despacho
16/04/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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