21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
19/05/2025 13:45

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/05/2025 12:23

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:19

Certidão sem Prazo
16/05/2025 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2025 02:24

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
04/02/2025 16:27

Intimação / Citação à PGE
04/02/2025 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 13:10

Processo Suspenso por Convenção das Partes
11/11/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:46

Ciente
23/09/2024 19:24

Ciente
23/09/2024 19:23

Conclusos para despacho
23/09/2024 19:22

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 19:20

Ciente
09/09/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 01:34

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2024 17:28

Certidão sem Prazo
26/08/2024 17:28

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2024 17:27

Certidão sem Prazo
26/08/2024 17:27

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2024 17:25

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.
26/08/2024 17:25

Intimação / Citação à PGE
21/08/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:44

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/08/2024 15:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/08/2024 11:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/07/2024 14:13

Ciente
22/07/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 17:08

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 17:08

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 17:08

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 17:07

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 17:07

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 17:07

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 08:46

Conclusos para julgamento
19/07/2024 08:45

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
19/07/2024 08:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/07/2024 08:44

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2024 16:21

Pedido de Redistribuição
20/10/2023 09:00

Ciente
20/10/2023 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 07:36

Incidente Cadastrado
17/10/2023 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2023 12:57

Intimação / Citação à PGE
05/10/2023 08:19

Retificado o movimento
04/10/2023 16:57

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 19:07

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 14:33

Acórdãocadastrado
03/10/2023 10:44

Conhecido o recurso de
02/10/2023 14:00

Processo Julgado
22/09/2023 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2023 15:34

Incluído em pauta para 02/08/2023 15:34:33 local.
01/08/2023 19:09

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
26/07/2023 20:03

Conclusos para julgamento
26/07/2023 20:00

Distribuído por sorteio
26/07/2023 16:06

Registrado para Retificada a autuação
24/07/2023 14:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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