24/05/2025 02:27

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 14:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
13/05/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 09:44

Intimação / Citação à PGE
08/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
07/05/2025 19:54

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 14:35

Decisão Monocrática cadastrada
06/05/2025 00:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/05/2025 12:52

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:52

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 12:51

Ciente
04/05/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
04/04/2025 07:48

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2025 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:38

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:33

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 12:32

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 12:29

Ciente
02/04/2025 12:28

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 12:28

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:28

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
02/04/2025 12:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
27/03/2025 07:57

Processo Aguardando Julgamento do incidente
27/03/2025 07:54

Ciente
27/03/2025 07:53

Certidão sem Prazo
27/03/2025 07:53

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 07:38

Incidente Cadastrado
14/02/2025 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 12:55

Intimação / Citação à PGE
11/10/2024 14:53

Decisão Monocrática cadastrada
11/10/2024 10:54

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
11/10/2024 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 14:57

Recurso Especial não admitido
11/06/2024 10:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/06/2024 09:02

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:44

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2024 13:52

Ciente
27/05/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 09:30

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
03/05/2024 09:24

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:12

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:31

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 14:26

Juntada de Petição de Recurso especial
03/04/2024 14:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/04/2024 14:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/03/2024 13:35

Ciente
07/03/2024 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 15:32

Intimação / Citação à PGE
18/12/2023 14:28

Retificado o movimento
13/12/2023 16:40

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
13/12/2023 16:35

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 14:33

Acordão cadastrado
11/12/2023 15:34

Processo Julgado Sessão Presencial
11/12/2023 15:34

Conhecido o recurso de
11/12/2023 14:58

Expedição de tipo_de_documento.
07/12/2023 14:00

Processo Julgado
28/11/2023 16:14

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2023 22:15

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2023 14:36

Incluído em pauta para 24/11/2023 14:36:14 local.
16/11/2023 15:19

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
01/11/2023 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2023 09:30

Retirado de Pauta
01/11/2023 09:22

Certidão sem Prazo
25/10/2023 14:33

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 09:30

Adiado
12/10/2023 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2023 15:08

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2023 13:52

Incluído em pauta para 10/10/2023 13:52:57 local.
09/10/2023 16:53

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2023 16:05

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
08/07/2022 07:58

Conclusos Para Julgamento
08/07/2022 07:54

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2022 12:29

Processo Transferido
06/07/2022 17:15

Pedido de Transferência de Processos
07/04/2022 11:21

Conclusos Para Julgamento
07/04/2022 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2022 10:42

Processo Transferido
04/04/2022 19:44

Pedido de Transferência de Processos
21/05/2020 13:21

Conclusos Para Julgamento
21/05/2020 13:21

Volta da PGJ
21/05/2020 09:58

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2020 09:47

Ciente
20/05/2020 13:16

Juntada de Petição de Parecer
20/05/2020 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2020 00:29

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2020 14:25

Vista / Intimação à PGJ
03/04/2020 15:46

Solicitação de envio à PGJ
03/04/2020 10:20

Conclusos Para Julgamento
03/04/2020 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2020 10:20

Distribuído por Sorteio
03/04/2020 10:08

Registrado para Retificada a autuação
03/04/2020 10:08

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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