12/05/2025 11:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 11:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:13

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 12:58

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 10:46

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 10:24

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
27/01/2025 10:24

Vinculação de Tema
10/12/2024 12:17

Ciente
21/11/2024 11:28

Retificado o movimento
12/11/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 01:20

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 08:34

Intimação / Citação à PGE
17/10/2024 11:12

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
16/10/2024 11:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
26/09/2024 13:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/09/2024 09:28

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 08:47

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 08:33

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:18

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 14:23

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
09/04/2024 14:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
09/04/2024 14:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/03/2024 11:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/03/2024 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
12/01/2024 09:22

Ciente
11/01/2024 18:47

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2023 13:08

Expedição de tipo_de_documento.
30/12/2023 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 10:26

Vista / Intimação à PGJ
12/12/2023 10:26

Intimação / Citação à PGE
06/12/2023 12:46

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
06/12/2023 11:52

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 14:48

Acórdãocadastrado
29/11/2023 16:04

Processo Julgado Sessão Virtual
29/11/2023 16:04

Conhecido o recurso de
27/11/2023 11:41

Julgamento Virtual Iniciado
24/11/2023 07:15

Conclusos para julgamento
22/11/2023 10:42

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
21/11/2023 14:02

Despacho Ciência Julgamento Virtual
01/09/2023 12:47

Conclusos para julgamento
01/09/2023 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2023 20:02

Juntada de Petição de parecer
31/08/2023 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 09:55

Vista / Intimação à PGJ
24/08/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:03

Conclusos para julgamento
24/08/2023 09:03

Expedição de tipo_de_documento.
24/08/2023 09:03

Distribuído por sorteio
24/08/2023 07:32

Registrado para Retificada a autuação
24/08/2023 07:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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