14/05/2025 08:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 08:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 09:42

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 09:12

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2024 02:43

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2024 02:38

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 12:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2024 12:49

Intimação / Citação à PGE
02/04/2024 11:23

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
02/04/2024 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2024 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
01/04/2024 11:56

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
01/04/2024 11:56

Vinculação de Tema
01/04/2024 11:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
11/03/2024 13:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/03/2024 12:29

Conclusos para despacho
10/03/2024 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2024 06:42

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2024 10:53

Ciente
21/02/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 12:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/02/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
16/02/2024 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:39

Conclusos para despacho
29/01/2024 13:58

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 15:58

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
25/01/2024 15:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
25/01/2024 15:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/12/2023 15:39

Retificado o movimento
23/10/2023 15:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/10/2023 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
22/09/2023 07:54

Ciente
20/09/2023 21:15

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 01:59

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2023 01:20

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2023 11:51

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2023 10:33

Vista / Intimação à PGJ
25/08/2023 10:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/08/2023 10:33

Intimação / Citação à PGE
25/08/2023 10:05

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.
25/08/2023 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
24/08/2023 14:34

Acórdãocadastrado
24/08/2023 10:32

Conhecido o recurso de
23/08/2023 17:45

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2023 14:00

Processo Julgado
10/08/2023 11:00

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2023 14:13

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2023 13:38

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.
09/08/2023 12:24

Incluído em pauta para 09/08/2023 12:24:50 local.
08/08/2023 16:27

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
31/05/2023 18:17

Conclusos para julgamento
31/05/2023 18:04

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2023 15:29

Processo Transferido
31/05/2023 13:36

Pedido de Transferência de Processos
19/04/2023 16:07

Conclusos para julgamento
19/04/2023 16:04

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2023 21:51

Processo Transferido
18/04/2023 20:44

Pedido de Transferência de Processos
17/04/2023 17:16

Cancelada a Distribuição
02/03/2023 10:51

Conclusos para julgamento
02/03/2023 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
02/03/2023 10:47

Ciente
02/03/2023 10:47

Volta da PGJ
02/03/2023 10:15

Juntada de Petição de parecer
02/03/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 17:50

Vista / Intimação à PGJ
27/02/2023 12:17

Solicitação de envio à PGJ
21/11/2022 13:55

Conclusos para julgamento
21/11/2022 13:55

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2022 13:55

Distribuído por sorteio
21/11/2022 13:52

Registrado para Retificada a autuação
21/11/2022 13:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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