22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE MORAES SURUAGY (OAB 16192/AL) - Processo 0718053-51.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Antonio Vicente Barros OliveiraB0 - DESPACHO Após análise dos autos, verifico que a planilha de cálculo apresentada pela parte exequente não observa os parâmetros fixados na sentença, sobretudo porque não demonstra, de forma detalhada, a incidência dos consectários legais sobre o valor da condenação, quais sejam: a) juros de mora; b) correção monetária pelo IPCA-E, aplicada até 08/12/2021, passando a incidir a taxa SELIC a partir dessa data.

Saliente-se que todas as informações mencionadas deverão constar na planilha, com a respectiva indicação das datas de incidência.

Ademais, em desacordo com o título exequendo, o exequente inseriu multa por má-fé no memorial de cálculo, razão pela qual tal informação deve ser excluída da planilha.

Diante disso, impõe-se a apresentação de nova planilha de cálculo pelo exequente, que atenda integralmente aos critérios de atualização fixados na sentença, bem como às exigências do art. 534 do CPC e do Provimento nº 04/2024 da CGJ/AL.

Assim, passo a realizar os seguintes comandos: I.

Intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova planilha de cálculos, observando os critérios fixados na sentença e as exigências do art. 534 do CPC e do Provimento nº 04/2024 CGJAL.

II.

No mesmo prazo, deverá informar e comprovar a conta bancária de sua titularidade e de seu advogado, caso existam honorários a receber, para o recebimento do eventual crédito ao final.

III.

Ressalto que a parte poderá utilizar o programa de cálculos judiciais desenvolvido pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - PROJEFWEB, disponível no endereço eletrônico: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/.

IV.

Com a juntada, retornem os autos conclusos (Início - Execução).

V.

O presente despacho serve também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
21/07/2025 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:45

Conclusos para despacho
09/07/2025 12:44

Evolução da Classe Processual
09/07/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:45

Execução de Sentença Iniciada
30/05/2025 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 05:30

Expedição de Certidão.
15/05/2025 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 13:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:11

Recebido recurso eletrônico
28/01/2025 12:22

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
14/11/2024 17:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:56

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 10:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:22

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 07:06

Conclusos para julgamento
31/08/2024 01:22

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 11:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:23

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 09:23

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 08:03

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/08/2024 09:50

Despacho de Mero Expediente
16/02/2024 18:40

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 13:05

Despacho de Mero Expediente
07/11/2023 02:40

Conclusos para despacho
31/10/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 01:30

Expedição de Certidão.
10/10/2023 19:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/10/2023 19:50

Expedição de Certidão.
10/10/2023 18:47

Expedição de Carta.
10/10/2023 18:47

Expedição de Certidão.
21/07/2023 11:36

Expedição de Carta.
20/07/2023 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2023 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 12:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2023 15:35

Conclusos para despacho
04/05/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717995-82.2022.8.02.0001

Adeal - Agencia de Defesa e Inspecao Agr...

Luciana Sampaio Valoes da Rocha

Advogado: Lucas Jordao Ferreira de Souza

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/02/2025 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0718086-75.2022.8.02.0001

Marcio Jose Araujo da Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Pedro Arnaldo Santos de Andrade

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/06/2024 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0718212-80.2024.8.02.0058

Jose Ferreira da Silva

Amar Brasil Clube de Beneficios - Abcb

Advogado: Paulo Ferreira Nunes Netto

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/05/2025 08:42

Exibir Processo

Processo nº 0718041-08.2021.8.02.0001

Itamar Jose Oliveira de Alcantara

Estado de Alagoas

Advogado: Lisier Laurindo Albuquerque

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/02/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0718130-60.2023.8.02.0001

Divaci Cicero Romao

Banco Bmg S.A

Advogado: Fernando Macedo Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/05/2023 22:10

Exibir Processo