11/05/2025 02:35

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 18:08

Intimação / Citação à PGE
30/04/2025 14:54

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 14:41

Decisão Monocrática cadastrada
29/04/2025 06:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 17:21

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/04/2025 22:41

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 14:00

Retirado de Pauta
06/04/2025 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 09:26

Conclusos para julgamento
27/03/2025 18:17

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 14:00

Adiado Por Vista
26/03/2025 10:53

Intimação / Citação à PGE
25/03/2025 14:46

Ciente
25/03/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
24/03/2025 17:19

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:19

Ciente
17/03/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 03:06

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 21:50

Intimação / Citação à PGE
24/02/2025 18:44

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
21/02/2025 18:12

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 13:36

Incluído em pauta para 21/02/2025 13:36:49 local.
20/02/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 18:27

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/02/2025 09:55

Conclusos para julgamento
14/02/2025 09:44

Processo Reativado
22/11/2024 01:40

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 13:22

Sobrestamento/ Processo Suspenso
11/11/2024 13:21

Ciente
11/11/2024 13:21

Intimação / Citação à PGE
11/11/2024 13:20

Certidão sem Prazo
08/11/2024 16:21

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 15:39

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:16

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
02/09/2024 09:01

Certidão sem Prazo
30/08/2024 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 14:00

Retirado de Pauta
28/08/2024 20:35

Ciente
21/08/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:24

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 08:46

Incluído em pauta para 09/08/2024 08:46:45 local.
07/08/2024 11:42

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/08/2024 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
02/08/2024 12:18

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 19:34

Despacho Ciência Julgamento Virtual
31/05/2024 12:22

Conclusos para julgamento
31/05/2024 12:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
31/05/2024 12:04

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2024 09:11

Pedido de Redistribuição
31/05/2024 08:49

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
11/03/2024 18:11

Conclusos para julgamento
11/03/2024 18:10

Distribuído por sorteio
11/03/2024 15:19

Registrado para Retificada a autuação
08/03/2024 13:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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