18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PLÍNIO RÉGIS BAIMA DE ALMEIDA (OAB 12354B/AL), ADV: ÍTALO FERRO DE SOUZA (OAB 9033/AL) - Processo 0718174-89.2017.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Enquadramento - AUTORA: B1Luciana dos Santos PereiraB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Autos n° 0718174-89.2017.8.02.0001/01 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Luciana dos Santos Pereira Réu: Município de Maceió SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de sentença requerido por Luciana dos Santos Pereira, parte devidamente qualificada, em face do Município de Maceió, igualmente qualificado.

Requer a exequente a execução dos valores inerentes a verbas de natureza salarial e os honorários advocatícios, conforme fixado por este Juízo na sentença que julgou o mérito da demanda.

Devidamente intimada, a municipalidade impugnou a execução alegando a existência de excesso na execução.

Em razão das divergências encontradas entre o valor executado e o que o Município entendeu por correto, foi determinada a remessa dos autos à contadoria judicial.

A parte exequente concordou com o montante apresentado pela Contadoria Judicial.

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela contadoria judicial e fixo o valor da execução conforme os valores apresentados às fls. 96/100, os quais deverão ser pagos da seguinte forma: - Condenação Principal (devida à parte autora): R$ 41.789,37, valor que, depois de subtraídos os honorários contratuais corresponderá a R$ 33.431,50, devendo ser pago via precatório; - Honorários Contratuais (20%): R$ 8.357,87, devendo ser pago via precatório, regime de pagamento este que segue o da quantia principal,independentementedaquantia.

Honorários sucumbenciais: R$ 4.596,83, a ser pago via RPV.

Dito isso, à Secretaria para que promova a expedição de precatório relativo à condenação principal, observando-se o destacamento dos honorários contratuais, assim como para que promova a intimação do município executado, a fim de que seja realizado o pagamento de obrigação de pequeno valor (honorários sucumbenciais), no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, sob pena de bloqueio de contas.

Por fim, tendo em vista que o sistema para a expedição de Precatório/RPV foi alterado para o SAPRE, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça os seguintes pontos a fim de que a ordem de pagamento devida possa ser expedida.

Dados a serem fornecidos: -Data base dos cálculos: -Último Índice de correção monetária: (selic; ipca-e; poupança...) -Taxa de juros moratórios: (nenhum; 0.5; 1; ou poupança) -Valor total dos juros e valor total da selic, separadamente Informações do exequente -Nome, CPF e Data de nascimento -Incide previdência?/ valor da previdência: -Se enquadra como RRA? -Número de meses: -Dados bancários: Informações do Advogado -Nome, CPF/CNPJ, OAB: -Dados bancários: - Juntada de contrato de honorários.

Publico.

Intimem-se.

Maceió, 15 de agosto de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
05/09/2024 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 20:06

Baixa Definitiva
04/09/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/05/2024 08:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 18:34

Processo Reativado
11/04/2024 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2022 17:05

Recebido pelo Distribuidor
23/05/2022 14:01

Baixa Definitiva
23/05/2022 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2022 13:59

Recebidos os autos
20/05/2022 09:57

Recebidos os autos
07/04/2021 07:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2021 07:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2021 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2021 08:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2021 05:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2021 11:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/03/2021 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2021 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2021 04:49

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 22:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/02/2021 00:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2021 02:38

INCONSISTENTE
21/01/2021 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2021 07:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/01/2021 07:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/01/2021 16:53

Julgado procedente o pedido
09/11/2020 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/10/2020 09:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2020 06:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/10/2020 00:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2020 11:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/09/2020 11:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2020 11:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2020 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2020 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/09/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 10:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2020 10:14

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/09/2020 10:14

INCONSISTENTE
11/09/2020 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2020 15:45

Processo Reativado
21/08/2020 00:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2020 00:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/12/2019 11:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/12/2019 11:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/10/2019 08:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/10/2019 09:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/10/2019 09:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/09/2019 09:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/09/2019 09:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2019 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2019 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2019 12:08

Suscitado Conflito de Competência
10/07/2019 13:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2019 13:55

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/07/2019 13:55

INCONSISTENTE
10/07/2019 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2019 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2019 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2019 18:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2019 18:35

INCONSISTENTE
02/05/2019 18:35

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/04/2019 13:03

Declarada incompetência
21/03/2019 13:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2019 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/02/2019 11:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/02/2019 11:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/02/2019 11:51

Ato ordinatório praticado
19/11/2018 14:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2018 15:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/09/2018 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2018 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2018 10:22

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2018 07:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2018 11:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2018 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2018 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2018 14:10

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2018 15:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2018 07:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/01/2018 09:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/01/2018 10:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/01/2018 10:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/01/2018 10:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2017 17:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2017 09:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2017 08:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2017 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/08/2017 10:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2017 08:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2017 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2017 15:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/07/2017 15:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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