TJAL - 0717948-74.2023.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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18/08/2025 13:39
Ato Publicado
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18/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0717948-74.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Sivaldo Viana de Souza - Embargado: Banco Pan Sa - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 29/08/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 15 de agosto de 2025.
Belª.
Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Fernando Macêdo Santos (OAB: 14225/AL) - Carmen Rejane Braz Nunes Accioly Amorim (OAB: 27510/PE) -
15/08/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 10:16
Incluído em pauta para 15/08/2025 10:16:47 local.
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24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0717948-74.2023.8.02.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco Pan Sa - Embargado: Sivaldo Viana de Souza - 'A T O O R D I N A T Ó R I O (Resolução TJAL nº 004/2023) 1.
Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.
Publique-se.
Maceió, datado eletronicamente.
Tiago Calheiros Malta Chefe de Gabinete' - Advs: Carmen Rejane Braz Nunes Accioly Amorim (OAB: 27510/PE) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - Fernando Macêdo Santos (OAB: 14225/AL) -
23/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0717948-74.2023.8.02.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco Pan Sa - Embargado: Sivaldo Viana de Souza - '''A T O O R D I N A T Ó R I O (Resolução TJAL nº 004/2023) 1.
Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.
Publique-se.
Maceió, datado eletronicamente.
Tiago Calheiros Malta Chefe de Gabinete''' - Advs: Carmen Rejane Braz Nunes Accioly Amorim (OAB: 27510/PE) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - Fernando Macêdo Santos (OAB: 14225/AL) -
21/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
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18/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0717948-74.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Sivaldo Viana de Souza - Embargado: Banco Pan Sa - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Sivaldo Viana de Souza em face do Acórdão proferido às págs. 196/205, que negou provimento à apelação cível, mantendo a improcedência dos pedidos formulados em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais, referente a contrato de cartão de crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC).
Em suas razões (págs. 1/6 - apenso), sustenta o embargante, em síntese, a existência de omissão no julgado, alegando que o Acórdão deixou de se manifestar detidamente acerca do instrumento contratual juntado pela parte embargada.
Aponta que o contrato de págs. 74/78 não especifica de forma clara os termos da contratação, principalmente no tocante à ausência de informação a respeito da quantidade de parcelas para adimplemento do contrato, bem como taxa de juros, encargos moratórios, valor a ser pago por cada prestação e soma total a pagar.
Alega, ainda, que o contrato é nulo por desatender aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor, em especial os artigos 6º, III, XI e XII, e 51, IV, por gerar onerosidade excessiva e endividamento sem termo final, bem como induzir o consumidor a erro.
Ao final, requer o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes e para fins de prequestionamento, a fim de suprir a omissão, analisar o documento contratual, constatar a ausência de cláusulas contratuais aptas a ensejar um negócio jurídico válido, declará-lo nulo de pleno direito e reformar o Acórdão para dar provimento ao Recurso de Apelação. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Fernando Macêdo Santos (OAB: 14225/AL) - Carmen Rejane Braz Nunes Accioly Amorim (OAB: 27510/PE) -
17/07/2025 10:24
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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14/07/2025 22:43
Conclusos para julgamento
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14/07/2025 22:40
Expedição de tipo_de_documento.
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11/07/2025 08:53
Incidente Cadastrado
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04/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
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03/07/2025 17:01
Ato Publicado
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02/07/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 07:05
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 02:52
Expedição de tipo_de_documento.
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02/07/2025 00:16
Incidente Cadastrado
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09/04/2025 00:00
Publicado
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04/04/2025 12:01
Conclusos
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04/04/2025 12:01
Expedição de
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04/04/2025 12:01
Distribuído por
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04/04/2025 11:59
Registro Processual
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04/04/2025 11:59
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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