03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0717715-14.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Apelado: Ismaquias Andrade da Fonseca - 'Nos autos de n. 0717715-14.2022.8.02.0001 em que figuram como parte recorrente Banco do Nordeste do Brasil S/A e como parte recorrida Ismaquias Andrade da Fonseca, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, à unanimidade, em CONHECER de ambos os recursos para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso da parte autora (fls.181/198) e DAR-LHE PROVIMENTO ao apelo do Banco do Nordeste S/A (fls.138/154), reformando-se in totum a sentença, a fim de julgar improcedentes os pedidos contidos na petição inicial e, por via de consequência, inverter o ônus sucumbencial, condenando a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa e, diante do não provimento do recurso da parte autora, devem os honorários ser majorados para 11% (onze por cento) do valor da causa, os quais, juntamente com as demais obrigações decorrentes da sucumbência, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora na origem.

Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Mariana Barreto Cardoso (OAB: 9318/AL) - Tarcisio Rebouças Porto Junior (OAB: 206803/MG) - Carlos Almeida Advogados Associados (OAB: 108321/AL)
24/08/2025 16:14

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2025 07:46

Ato Publicado
14/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
10/07/2025 14:46

Acórdãocadastrado
10/07/2025 13:12

Processo Julgado Sessão Virtual
10/07/2025 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 13:41

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2025 07:39

Conclusos para julgamento
06/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 16:24

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 10:01

Despacho Ciência Julgamento Virtual
10/04/2025 12:28

Conclusos para julgamento
10/04/2025 12:28

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 09:15

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 00:00

Publicado
06/03/2025 19:57

Expedição de
06/03/2025 09:47

Expedição de
06/03/2025 09:39

Remetidos os Autos
06/03/2025 09:33

Ciente
06/03/2025 08:37

Juntada de Petição de
06/03/2025 08:36

Incidente Cadastrado
28/02/2025 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 14:57

Mérito
28/02/2025 10:33

Processo Julgado Sessão Virtual
28/02/2025 10:33

Conhecido o recurso de
26/02/2025 08:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico
20/02/2025 10:02

Conclusos
20/02/2025 09:59

Conclusos
17/02/2025 11:06

Expedição de
17/02/2025 00:00

Publicado
15/02/2025 11:55

Publicado
15/02/2025 11:50

Publicado
14/02/2025 14:36

Expedição de
13/02/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 10:52

Despacho
05/09/2023 15:20

Conclusos
05/09/2023 15:20

Expedição de
05/09/2023 15:20

Distribuído por
05/09/2023 15:16

Registro Processual
05/09/2023 15:16

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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