25/08/2025 01:47

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
14/08/2025 12:17

Vista / Intimação à PGJ
14/08/2025 11:06

Ato Publicado
14/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0717840-11.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Município de Maceió - Apelado: Claudio Duarte de Barros - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. _________________ / 2025 Conquanto, em hipóteses como a dos autos, esta Relatoria compreenda que não haveria obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público Estadual, em observância ao Princípio da Colegialidade, curvo-me ao posicionamento firmado pela 3ª Câmara Cível em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de julho de 2025, assentando a conveniência da oitiva do Parquet, independentemente de prévio parecer negativo emitido pela Promotoria de Justiça de 1º Grau, em qualquer ação que tenha participação da Fazenda Pública.

Diante do exposto, ABRA-SE vistas à Procuradoria-Geral de Justiça para que seja oportunizado o oferecimento de parecer opinativo.

Maceió-AL, (data da assinatura digital) Des.

Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Thiago Queiroz Carneiro (OAB: 12065B/AL) - Pedro Victor Souza Marques (OAB: 12577/AL)
13/08/2025 10:45

Solicitação de envio à PGJ
12/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
07/05/2025 18:06

Conclusos para julgamento
07/05/2025 18:05

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 18:05

Distribuído por sorteio
07/05/2025 13:33

Registrado para Retificada a autuação
07/05/2025 13:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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