11/05/2025 02:34

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 18:06

Intimação / Citação à PGE
30/04/2025 14:53

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
29/04/2025 06:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 17:21

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/04/2025 22:40

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 14:00

Retirado de Pauta
06/04/2025 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 09:26

Conclusos para julgamento
27/03/2025 18:16

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 14:00

Adiado Por Vista
26/03/2025 11:30

Intimação / Citação à PGE
25/03/2025 14:42

Ciente
25/03/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
24/03/2025 17:17

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:59

Conclusos para julgamento
17/03/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:13

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 18:45

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 09:59

Intimação / Citação à PGE
24/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
21/02/2025 18:11

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 13:24

Incluído em pauta para 21/02/2025 13:24:36 local.
20/02/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 18:11

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/02/2025 09:55

Conclusos para julgamento
14/02/2025 09:44

Processo Reativado
02/12/2024 02:23

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 15:50

Intimação / Citação à PGE
21/11/2024 15:49

Certidão sem Prazo
21/11/2024 14:20

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2024 18:50

Processo Suspenso por Convenção das Partes
14/11/2024 18:43

Ciente
14/11/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 22:20

Conclusos para julgamento
30/05/2024 21:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/05/2024 21:48

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2024 20:10

Pedido de Redistribuição
14/12/2023 15:45

Conclusos para julgamento
14/12/2023 15:44

Distribuído por sorteio
13/12/2023 15:52

Registrado para Retificada a autuação
12/12/2023 09:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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