TJAL - 0717806-75.2020.8.02.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Thiago Augusto Lopes de Morais

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Polo Ativo

Partes

ARNALDO ANSELMO SILVA

CPF *77.***.*60-34

Advogados

GABRIELY GOUVEIA COSTA

OAB: 11137/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2025 02:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/08/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

  • 13/08/2025 18:19

    Certidão sem Prazo

  • 13/08/2025 14:30

    Ato Publicado

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0717806-75.2020.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Arnaldo Anselmo Silva - Recorrido: Estado de Alagoas - '''Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado nº 0717806-75.2020.8.02.0001, em que figuram como parte recorrente ARNALDO ANSELMO SILVA, e como parte recorrida ESTADO DE ALAGOAS, devidamente qualificadas, ACORDAM os juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso inominado para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para determinar a aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária até 08/12/2021, e da taxa SELIC a partir de 09/12/2021, mantidos os demais termos da sentença recorrida.

    Sem custas e sem honorários.

    Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.

    Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora'' ' - Advs: Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB: 13534/AL) - Gabriely Gouveia Costa (OAB: 11137/AL) - Larissa Oliveira de Melo Ribeiro (OAB: 13205/AL)

  • 12/08/2025 14:20

    Republicado ato_publicado em 12/08/2025.

  • 12/08/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 12/08/2025.

  • 11/08/2025 11:01

    Intimação / Citação à PGE

  • 08/08/2025 14:36

    Acórdãocadastrado

  • 07/08/2025 16:50

    Processo Julgado Sessão Virtual

  • 07/08/2025 16:50

    Conhecido o recurso de

  • 05/08/2025 14:52

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 04/08/2025 15:00

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2025 02:49

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/07/2025 13:57

    Certidão sem Prazo

  • 16/07/2025 17:06

    Intimação / Citação à PGE

  • 15/07/2025 17:44

    Ato Publicado

  • 15/07/2025 15:54

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/07/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

  • 10/07/2025 13:57

    Despacho Ciência Julgamento Virtual

  • 02/07/2025 14:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2025 14:00

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/07/2025 14:00

    Distribuído por sorteio

  • 02/07/2025 11:39

    Registrado para Retificada a autuação

  • 02/07/2025 11:38

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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