23/05/2025 11:47

Intimação / Citação à PGE
27/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
25/03/2025 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:22

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:13

Volta do STF
20/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 07:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
23/10/2024 16:52

Ciente
16/10/2024 18:47

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 18:47

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 18:47

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 18:47

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 18:47

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 18:47

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 18:47

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 18:47

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 18:47

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 18:47

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 18:47

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 18:47

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 18:47

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 18:47

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 18:47

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 18:46

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 18:46

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 18:46

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 18:46

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 18:46

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 18:46

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 18:46

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 18:46

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 18:46

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 18:46

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 18:46

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 18:46

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 18:46

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 14:09

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 14:09

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 14:09

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 18:49

Ciente
16/08/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 10:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
16/08/2024 10:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/08/2024 18:45

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
10/06/2024 06:48

Conclusos para julgamento
09/06/2024 22:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/06/2024 22:15

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2024 09:31

Pedido de Redistribuição
20/02/2024 16:45

Certidão sem Prazo
05/10/2023 08:16

Retificado o movimento
22/09/2023 14:18

Ciente
22/09/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 11:38

Incidente Cadastrado
17/09/2023 02:19

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 13:44

Intimação / Citação à PGE
09/08/2023 14:30

Acórdãocadastrado
08/08/2023 18:23

Conhecido o recurso de
08/08/2023 15:18

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2023 18:48

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2023 14:00

Processo Julgado
13/07/2023 17:52

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2023 17:31

Incluído em pauta para 12/07/2023 17:31:40 local.
12/07/2023 16:45

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/06/2023 19:40

Conclusos para julgamento
13/06/2023 19:37

Distribuído por sorteio
13/06/2023 19:27

Registrado para Retificada a autuação
13/06/2023 15:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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