16/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SIMONE SOUZA DE CERQUEIRA (OAB 155665/RJ) - Processo 0735272-43.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Ambiental - AUTOR: B1Cenvia Alumiglass Esquadrias de Aluminio e Vidro LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
15/07/2025 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2025 00:31

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 08:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 08:24

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:53

Expedição de Carta.
01/04/2025 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Simone Souza de Cerqueira (OAB 155665/RJ) Processo 0735272-43.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cenvia Alumiglass Esquadrias de Aluminio e Vidro Ltda - Autos nº: 0735272-43.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Cenvia Alumiglass Esquadrias de Aluminio e Vidro Ltda Litisconsorte Passivo: Município de Maceió DECISÃO Compulsando os autos, constatei que ao apresentar réplica, o autor requereu a inclusão da Braskem S.A no polo passivo da demanda, tendo em vista que o Município de Maceió, ao contestar a ação, alegou sua ilegitimidade e atribuiu a responsabilidade pelo prejuízo afirmado pela parte autora a esta sociedade anônima.

Sendo assim, diante da ausência de óbice ao requerimento da parte autora, DEFIRO o pedido para que haja a inclusão da Braskem S.A no polo passivo da presente demanda.

Por conseguinte, torno sem efeito o despacho de fl. 158.

Cite-se o a Braskem S.A, pessoa jurídica de direito privado, sociedade anônima aberta, inscrita no CNPJ nº 42.***.***/0001-70, com matriz localizada na Rua Eteno, nº 1561, Polo Petroquímico de Camaçari, Camaçari - BA para que, querendo, ofereça resposta à presente demanda, no prazo legal.

Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Publico.

Intimem-se.

Maceió , 28 de março de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
28/03/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 17:51

Decisão Proferida
28/03/2025 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 08:16

Conclusos para decisão
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Simone Souza de Cerqueira (OAB 155665/RJ) Processo 0735272-43.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cenvia Alumiglass Esquadrias de Aluminio e Vidro Ltda - Autos n° 0735272-43.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Cenvia Alumiglass Esquadrias de Aluminio e Vidro Ltda Litisconsorte Passivo: Município de Maceió DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, informem se desejam produzir provas.

Em caso afirmativo, deve a parte especificá-las, indicando suas respectivas finalidades, precisando as alegações de fato que estas objetivam comprovar.

Maceió(AL), 26 de março de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
26/03/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 13:59

Despacho de Mero Expediente
25/03/2025 08:55

Conclusos para julgamento
13/03/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 09:22

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 00:45

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Simone Souza de Cerqueira (OAB 155665/RJ) Processo 0735272-43.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cenvia Alumiglass Esquadrias de Aluminio e Vidro Ltda - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, em 30 (trinta dias).

Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió , 09 de janeiro de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
09/01/2025 23:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/01/2025 23:51

Expedição de Certidão.
09/01/2025 22:47

Expedição de Carta.
09/01/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 15:46

deferimento
13/08/2024 10:45

Conclusos para decisão
12/08/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 16:54

Decisão Proferida
25/07/2024 11:11

Conclusos para despacho
25/07/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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