30/08/2025 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES (OAB 65495A/SC) - Processo 0717465-67.2023.8.02.0058/01 (apensado ao processo 0717465-67.2023.8.02.0058) - Cumprimento Provisório de Sentença - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria Laurinda de Lima RodriguesB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DECISÃO Inicialmente, determino a retificação da classe processual para "Cumprimento de Sentença", uma vez que não se trata de cumprimento provisório, mas sim de requerimento definitivo de sentença.

Intime-se a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário da sentença, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e honorários de advogado também em 10% (dez por cento), conforme previsão do artigo 523, caput e §1º do CPC.

Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme preceitua o artigo 525 do mesmo diploma legal.

Esclareço que deve ser observado se a referida condenação já conta com o trânsito em julgado há mais de 01 (um) ano, havendo nesse caso a necessidade de intimação pessoal do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante nos autos, respeitando os termos do artigo 513,§ 4º do CPC.

Não efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos atualizados do débito, sob pena de arquivamento do feito.

Arapiraca, 12 de agosto de 2025 Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
13/08/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 05:04

Decisão Proferida
29/07/2025 11:59

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:55

Apensado ao processo
03/07/2025 16:42

Execução de Sentença Iniciada
24/03/2025 17:28

Termo de Encerramento - GECOF
11/03/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 17:47

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
18/02/2025 17:46

Realizado cálculo de custas
18/02/2025 17:45

Recebimento de Processo no GECOF
18/02/2025 17:45

Análise de Custas Finais - GECOF
18/02/2025 09:40

Remessa à CJU - Custas
29/01/2025 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:03

Transitado em Julgado
27/01/2025 14:28

Recebido recurso eletrônico
18/10/2024 08:07

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
17/10/2024 06:09

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 15:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 13:26

Julgado improcedente o pedido
06/09/2024 19:36

Conclusos para julgamento
28/08/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 09:07

Publicado ato_publicado em data.
27/05/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/04/2024 05:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 08:49

Expedição de Carta.
07/02/2024 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 12:47

Decisão Proferida
01/02/2024 09:55

Conclusos para despacho
17/01/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2023 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 13:55

Despacho de Mero Expediente
05/12/2023 16:25

Conclusos para despacho
05/12/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO PROVISÓRIA/CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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