22/08/2025 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 09:00

Adiado
12/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
08/08/2025 10:53

Ato Publicado
08/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0717131-44.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Marilda Maria da Silva Costa - Apelado: Unimed Maceió - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 21/08/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 7 de agosto de 2025.

Maria Cícera Santos Pinto Secretário(a) do(a) 2ª Câmara Cível' - Advs: Geraldo Sampaio Galvão (OAB: 8149/AL) - Augusto Galvão (OAB: 1293/AL) - Camila Sampaio Galvão (OAB: 17858/AL) - Nathália de Carvalho Brilhante da Nóbrega (OAB: 11133/AL) - Lais Albuquerque Barros (OAB: 11900/AL) - Thayná Cabral Guimarães Barros (OAB: 61591/PE) - Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL)
07/08/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 13:40

Incluído em pauta para 07/08/2025 13:40:59 local.
22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0717131-44.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Marilda Maria da Silva Costa - Apelado: Unimed Maceió - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO - 2ªCC N.________/2025 Aceito o requerimento de fl. 331, retirando o processo do Julgamento Virtual e, nos termos do artigo 931 do CPC, passo a relatar.

Trata-se de recurso de apelação cível, interposto por Marilda Maria da Silva, às fls. 285/297, em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 8ª Vara Cível da Capital, às fls. 277/282, que julgou parcialmente procedentes os pedidos da ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência proposta em desfavor da Unimed Maceió, às fls. 1/31, conforme se pode verificar no dispositivo abaixo transcrito: [...] Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, confirmando a liminar de fls. 90/93, de modo a compelir o demandado a continuar fornecendo o tratamento prescrito nos moldes dos receituários médicos de fls 41/43, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o requerido, com base no princípio da causalidade, ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sob o valor atualizado da causa.

Em suas razões recursais, às fls. 285/297, a parte apelante aduziu que: i) no que importa ao presente recurso, a sentença recorrida julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais por considerar que, como a obrigação de fazer foi cumprida logo após a determinação judicial, o dano não teria ficado suficientemente caracterizado; ii) o tratamento quimioterápico objeto desta demanda foi solicitado administrativamente à parte adversa em 17/02/22 (fls. 41/44) e houve expressa negativa (fls. 45/46), a decisão judicial que impôs a cobertura securitária foi proferida em 24/05/22 (fls. 90/93), a parte adversa foi intimada em 03/06/22 (fls. 97/98) e cumpriu a obrigação em 07/06/22 (fls. 156), de modo que a recorrente passou 110 (cento e dez) dias (quase um quadrimestre) sem dispor da quimioterapia; e iii) os danos morais sofridos pela recorrente têm como fato gerador os 110 dias (quase um quadrimestre) que passou, injustamente, sem dispor da quimioterapia indicada por seu médico assistente, face o descumprimento pela recorrida de suas obrigações contratuais e legais.

Ao final, requereu o conhecimento e o provimento do presente recurso de apelação cível, a fim de reformar a sentença proferida pelo Juízo de Direito de Primeiro Grau, no sentido de "a) confirmar as astreintes incidentes, no total de R$ 1.500,00, a serem monetariamente corrigidas desde seu arbitramento; b) condenar a parte adversa a pagar à recorrente uma indenização por danos morais no valor de, no mínimo, R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); c) declarar que a base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais deve ser o somatório dos valores da obrigação de fazer e da indenização por danos morais; e d) majorar os honorários advocatícios sucumbenciais para 20% sobre o valor da condenação".

Intimada a apresentar contrarrazões, às fls. 301/316, a parte apelada impugnou as razões recursais.

Por fim, requereu o não provimento do recurso de apelação cível. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão em pauta de julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES Relator' - Des.

Otávio Leão Praxedes - Advs: Geraldo Sampaio Galvão (OAB: 8149/AL) - Augusto Galvão (OAB: 1293/AL) - Camila Sampaio Galvão (OAB: 17858/AL) - Nathália de Carvalho Brilhante da Nóbrega (OAB: 11133/AL) - Lais Albuquerque Barros (OAB: 11900/AL) - Thayná Cabral Guimarães Barros (OAB: 61591/PE) - Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL)
18/07/2025 12:03

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
15/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 16:05

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0717131-44.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Marilda Maria da Silva Costa - Apelado: Unimed Maceió - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO - 2ªCC N._ /2024 Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 23 a 29 de julho de 2025.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES Relator' - Des.

Otávio Leão Praxedes - Advs: Geraldo Sampaio Galvão (OAB: 8149/AL) - Augusto Galvão (OAB: 1293/AL) - Camila Sampaio Galvão (OAB: 17858/AL) - Nathália de Carvalho Brilhante da Nóbrega (OAB: 11133/AL) - Lais Albuquerque Barros (OAB: 11900/AL) - Thayná Cabral Guimarães Barros (OAB: 61591/PE) - Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL)
13/07/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 07:41

Despacho Ciência Julgamento Virtual
19/03/2025 13:09

Conclusos para julgamento
19/03/2025 12:02

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 11:33

Juntada de Petição de parecer
19/03/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 00:00

Publicado
17/03/2025 11:56

Expedição de
17/03/2025 09:57

Confirmada
14/03/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:43

Conclusos
02/12/2024 12:43

Expedição de
02/12/2024 12:43

Distribuído por
02/12/2024 12:34

Registro Processual
02/12/2024 12:34

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717196-73.2021.8.02.0001

Luiz Pedro dos Santos

Caixa Vida e Previdencia S/A

Advogado: Isaac Mascena Leandro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/07/2021 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0717218-05.2019.8.02.0001

Gustavo de Andrade Silva

Municipio de Maceio

Advogado: Rogerio Santos do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/07/2019 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0717210-75.2024.8.02.0058

Cicera Ferreira da Silva Faustino

Bmg Seguros S.A

Advogado: Aline dos Santos Souza Barros

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/04/2025 22:20

Exibir Processo

Processo nº 0717138-70.2021.8.02.0001

Estado de Alagoas

Marcio Henrique de Carvalho Lima

Advogado: Carlos Felipe Coimbra Lins Costa

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/04/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0717189-02.2024.8.02.0058

Karitta Aletuames de Lima Oliveira Albuq...

Editora e Distribuidora Educacional S.A....

Advogado: Tiago Soares Vicente

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/05/2025 14:01

Exibir Processo