02/09/2025 10:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
16/08/2025 03:56

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL), ADV: MARCO A.

LESSA TENORIO CAVALCANTE (OAB 11528/AL), ADV: HENRIQUE PINTO GUEDES DE PAIVA (OAB 4157A/AL), ADV: BIANCA BATISTA CRAVEIRO (OAB 17588A/AL), ADV: VANESSA RODRIGUES ALCÂNTARA DE OLIVEIRA (OAB 16128/AL), ADV: FÁBIO FRANCISCO FERREIRA SARAIVA (OAB 12661/AL) - Processo 0717296-28.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Arnon Fradique dos SantosB0 - Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e DOU PROVIMENTO ao recurso do exequente, bem como DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do executado, para: I.

Corrigir a sentença quanto à determinação de expedição de RPV, reconhecendo que os honorários sucumbenciais devidos a cada escritório de advocacia se enquadram no limite legal; II.

Corrigir o nome, CPF e data de nascimento do beneficiário do crédito principal, que deve constar como Arnon Fradique dos Santos, CPF nº *64.***.*12-53, data de nascimento: 22/07/1957; e III.

Reduzir o valor das astreintes para o patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Dessa forma, as requisições de pagamento deverão ser expedidas com as seguintes redações: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: ARNON FRADIQUE DOS SANTOS (CPF nº *64.***.*12-53) NASCIMENTO: 22/07/1957 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 51.808,28 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 36.683,92 VALOR CORRIGIDO: R$ 43.265,73 (IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 336,60 (0,5 %) JUROS DE MORA: R$ 8.205,95 (caderneta de poupança) DATA-BASE: 06/2023 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 90 meses RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 1020, Operação nº 001 e Conta Corrente nº 10347-0 B) Astreintes: Valor total: R$ 10.000,00 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: ( X ) Sim ( ) Não RRA: ( ) Sim, informar os meses ( X ) Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 1020, Operação nº 001 e Conta Corrente nº 10347-0 C) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 18.542,48 (30%) C1) BENEFICIÁRIO 01: HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 41.***.***/0001-87) VALOR: R$ 9.271,24 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), Agência nº 0001-9 e Conta nº 15640547-4 C2) BENEFICIÁRIO 02: LESSA SARAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 23.***.***/0001-90) VALOR: R$ 9.271,24 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Agência nº 0389 e Conta Corrente nº 0012220-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 61.808,28 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$ 43.265,80 RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 41.***.***/0001-87) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário ( ) Trabalhista ( ) Administrativo ( X ) Civil ( ) Constitucional ( ) Previdenciário ( ) Outros NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum Crédito Principal: R$ 5.180,83 DATA-BASE: 06/2023 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( ) Sim ( X ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), Agência nº 0001-9 e Conta nº 15640547-4 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 5.180,83 RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: LESSA SARAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 23.***.***/0001-90) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário ( ) Trabalhista ( ) Administrativo ( X ) Civil ( ) Constitucional ( ) Previdenciário ( ) Outros NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum Crédito Principal: R$ 5.180,83 DATA-BASE: 06/2023 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( ) Sim ( X ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Bradesco, Agência nº 0389 e Conta Corrente nº 0012220-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 5.180,83 No mais, cumpra-se os demais termos da sentença embargada (p. 310/313).

P.

R.

I.
05/08/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/06/2025 08:05

Conclusos para decisão
29/05/2025 18:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 05:14

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 10:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 21:04

Apensado ao processo
27/04/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 04:34

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2025 10:42

Conclusos para julgamento
28/02/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 11:05

Despacho de Mero Expediente
16/01/2025 15:13

Conclusos para julgamento
15/01/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 01:06

Expedição de Certidão.
06/01/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 17:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/01/2025 17:25

Expedição de Certidão.
03/01/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 08:04

Conclusos para julgamento
01/09/2024 01:12

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 12:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2024 12:13

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:30

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 10:30

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
13/08/2024 12:43

Despacho de Mero Expediente
11/04/2024 23:50

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 10:53

Despacho de Mero Expediente
11/03/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 11:22

Conclusos para despacho
03/09/2023 02:59

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:39

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2023 14:38

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2023 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 10:43

Decisão Proferida
01/08/2023 18:28

Conclusos para despacho
20/07/2023 13:17

Conclusos para despacho
13/07/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2023 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 11:43

Despacho de Mero Expediente
31/05/2023 16:56

Conclusos para despacho
18/05/2023 15:54

Conclusos para despacho
16/03/2023 10:12

Conclusos para despacho
16/03/2023 10:10

Reativação de Processo Baixado
14/02/2023 13:44

Baixa Definitiva
14/02/2023 13:44

Conclusos para despacho
14/02/2023 13:43

Evolução da Classe Processual
10/02/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 20:17

Recebido recurso eletrônico
10/11/2021 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/11/2021 09:43

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2021 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 16:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/10/2021 09:36

Conclusos para despacho
08/10/2021 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 21:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/10/2021 21:23

Expedição de Certidão.
06/10/2021 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/10/2021 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 14:12

Julgado procedente o pedido
22/09/2021 16:40

Conclusos para despacho
21/09/2021 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 20:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/09/2021 20:29

Expedição de Certidão.
21/09/2021 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2021 21:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 20:35

Despacho de Mero Expediente
20/09/2021 16:21

Conclusos para despacho
16/09/2021 13:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 09:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2021 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 19:19

Despacho de Mero Expediente
18/08/2021 17:42

Conclusos para despacho
17/08/2021 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 00:47

Expedição de Certidão.
06/08/2021 12:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2021 12:03

Expedição de Certidão.
06/08/2021 10:33

Expedição de Carta.
05/08/2021 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2021 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 09:42

Despacho de Mero Expediente
03/08/2021 12:54

Conclusos para despacho
30/07/2021 17:00

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 09:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2021 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 15:11

Despacho de Mero Expediente
03/07/2021 10:45

Conclusos para despacho
03/07/2021 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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