TJAL - 0717383-13.2023.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 00:00
Intimação
ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0717383-13.2023.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Violação dos Princípios Administrativos - EXEQUENTE: B1Renan de Moraes BeloB0 - DECISÃO Trata-se de requerimento da parte autora de cumprimento de título judicial (sentença e/ou acórdão) relativa à obrigação de pagar quantia certa imposta ao réu.
Compulsando os autos, observo que foi certificado o trânsito em julgado do título judicial, e a parte autora/requerente já acostou planilha atualizada do crédito exequendo, bem como informou seus dados bancários para o eventual recebimento do valor.
Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença e determino a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para, no prazo de 30 dias úteis, querendo, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.
Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução).
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió , 01 de agosto de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
16/07/2025 05:08
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 08:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
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03/07/2025 08:51
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 08:47
Execução de Sentença Iniciada
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01/07/2025 15:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/06/2025 11:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/06/2025 10:04
Decisão Proferida
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10/06/2025 14:03
Conclusos para despacho
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10/06/2025 14:02
Evolução da Classe Processual
-
09/06/2025 14:30
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 11:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/05/2025 13:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/05/2025 11:48
Processo Desarquivado
-
09/05/2025 10:55
Despacho de Mero Expediente
-
06/05/2025 14:22
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2025 11:35
Arquivado Definitivamente
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02/05/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 11:33
Transitado em Julgado
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26/03/2025 16:02
Recebido recurso eletrônico
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03/04/2024 13:55
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
02/04/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 12:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/03/2024 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/03/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2024 00:55
Expedição de Certidão.
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15/03/2024 12:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/03/2024 12:01
Expedição de Certidão.
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13/03/2024 12:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/03/2024 19:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2024 16:13
Julgado procedente em parte do pedido
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01/02/2024 12:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/01/2024 17:33
Conclusos para despacho
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30/01/2024 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/01/2024 12:21
Despacho de Mero Expediente
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08/11/2023 20:14
Conclusos para despacho
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08/11/2023 12:30
Juntada de Outros documentos
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07/11/2023 01:41
Conclusos para despacho
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31/10/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2023 03:51
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 12:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
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16/10/2023 12:58
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 11:39
Expedição de Carta.
-
16/10/2023 11:35
Expedição de Certidão.
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13/07/2023 00:03
Expedição de Carta.
-
20/06/2023 10:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/06/2023 14:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/06/2023 12:09
Despacho de Mero Expediente
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28/04/2023 18:10
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 18:10
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2023
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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